O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu nesta 2ª feira (19.fev.2024) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não poderá escolher a data e o horário de seu depoimento à PF (Polícia Federal) por já ter acesso ao conteúdo dos celulares apreendidos pela operação Tempus Veritatis, que mirou o ex-chefe do Executivo e seus aliados por suposta tentativa de golpe.
A determinação de Moraes é resposta a um pedido da defesa de Bolsonaro, que disse que o ex-presidente não iria depor à PF até que tivesse acesso aos conteúdos dos celulares apreendidos. No entanto, segundo Moraes, Bolsonaro teve “acesso integral” a todas as provas reunidas no processo. Eis a íntegra da decisão (PDF – 191 kB).
O ministro decidiu por manter a data do depoimento definida pela PF. Com isso, o ex-presidente terá que depor na 5ª feira (22.fev) na sede da PF, em Brasília, às 14h30 (horário local).
No pedido, a defesa havia alegado que o acesso ao conteúdo dos celulares era “crucial” para a garantia do direito de defesa do ex-presidente e, diante da falta de acesso ao material, Bolsonaro optaria por ficar em silêncio durante a oitiva.
OPERAÇÃO
A operação Tempus Veritatis foi autorizada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes. Na decisão, ele cita a tentativa de manter Bolsonaro no poder com um golpe de Estado.
Em 8 de fevereiro, Bolsonaro e aliados foram alvos da operação. O ex-presidente teve que entregar seu passaporte a autoridades e não pode deixar o país. Na ação policial, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, foi preso por posse ilegal de armas. Ele foi solto depois de 3 dias.
