O líder do Governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou nesta 2ª feira (15.abr.2025) que, apesar da apresentação do pedido de urgência para o projeto de anistia aos condenados pelos atos de 8 de Janeiro, o andamento da proposta ainda depende do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). Segundo Guimarães, há mais de 1.000 pedidos de urgência aguardando votação no plenário.
O deputado paraibano resiste à pressão feita pela Oposição para a pautação do PL (projeto de lei) 2.858 de 2022. O congressista quer discutir com ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) uma possível revisão das penas impostas pelo Judiciário.
Guimarães ainda acusa o PL da anistia de beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pela tentativa de golpe de Estado. O ex-mandatário é réu no STF por uma denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) em que ele é considerado um dos líderes da suposta tentativa de derrubada do Estado democrático de Direito.
A Oposição nega que o projeto pretende beneficiar o ex-presidente Bolsonaro. Afirmam que o texto visa a somente os civis condenados pelos atos extremistas de 8 de Janeiro.
O PL (Partido Liberal) tenta reverter a situação de Bolsonaro no Supremo por meio de uma manobra na Câmara que evita a continuação do julgamento contra o deputado Alexandra Ramagem (PL-RJ), um dos 7 acusados além do ex-presidente.
O pedido é baseado na EC (emenda constitucional) 35 da Constituição, que permite que partidos peçam que uma ação penal em andamento contra congressistas no exercício do cargo seja interrompida.
A interpretação da Oposição é de que, caso a Casa Baixa aprove o pedido, a interrupção do andamento da ação seja estendida ao ex-presidente Bolsonaro e aos outros 6 denunciados pela PGR.
O presidente Hugo Motta tem até 30 dias para pautar o recurso da Oposição em plenário. Para ser aprovado, o texto precisa receber 257 votos favoráveis.
URGÊNCIA DO PL DA ANISTIA APRESENTADA
O líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), protocolou nesta 2ª feira (14.abr.2025) o pedido de urgência para votar o projeto de lei que concede anistia aos condenados pelo 8 de Janeiro. O partido do ex-presidente Jair Bolsonaro conseguiu 264 assinaturas.
No portal da Casa Baixa consta que duas dessas assinaturas estão inválidas, mas não informa quais nem por qual motivo. Para ser protocolado, o requerimento (1.410 de 2025) precisava o apoio da maioria absoluta dos deputados, ou seja, ao menos 257 congressistas. Caso seja aprovado no plenário, o projeto poderá ser votado a qualquer momento, sem precisar passar por comissões.
Saiba quais deputados assinaram a urgência do PL da anistia aos presos do 8 de Janeiro (clique aqui para abrir em outra aba):
