A nova presidente do STM (Superior Tribunal Militar), ministra Maria Elizabeth Rocha, declarou em discurso de posse nesta 4ª feira (12.mar.2025) ser uma “feminista contemporânea” e cobrou mais mulheres ao Judiciário.
Ela afirmou que sua gestão terá como um dos pilares o reconhecimento identitário de minorias e agradeceu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por sua indicação em 2007 e pela da advogada Verônica Abdalla, no sábado (8.mar), para uma vaga na Corte.
“Meu querido presidente Lula, a magistratura feminina o aplaude e permanece esperançosa de que mulheres continuem sendo indicadas não apenas para o Poder Judiciário, mas para todos os espaços de participação política e jurídica”, declarou.
Maria Elizabeth Rocha é a única mulher entre os 346 ministros que já fizeram parte do STM. É a 1ª a assumir o comando da Corte Militar em seus 216 anos de existência.
Havia uma pressão por parte da ministra para que Lula indicasse outra mulher. Em diferentes ocasiões, Maria Elizabeth se manifestou a respeito.
Ela declarou que falava pelas minorias “que ainda não têm voz dentro dos espaços de poder” e que “ter uma mulher no STM seria uma grande vitória”.
Ao final, também parafraseou o discurso de posse da presidente do México, Claudia Sheinbaum (Morena, esquerda): “Não cheguei sozinha, chegamos juntas”.
Durante a cerimônia, a ministra ainda fez questão que a cantora indígena Djuena Tikuna cantasse o hino nacional no idioma Tikuna.
Além do aceno às minorias, Maria Elizabeth também disse que fundamentará sua gestão em outros 2 pilares: a transparência e a defesa do Estado democrático de Direito.
POSSE NO STM
A cerimônia que empossou Maria Elizabeth contou com a presença dos presidentes dos Três Poderes e outras autoridades do Poder Judiciário. Dentre eles:
- Lula, presidente da República;
- Geraldo Alckmin (PSB), vice-presidente e ministro da Indústria e Comércio;
- Roberto Barroso, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal);
- Paulo Gonet, procurador-geral da República;
- Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente do Congresso Nacional;
- Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara dos Deputados.
Ao todo, o STM tem 15 ministros e Maria Elizabeth ocupa uma das vagas destinadas a civis no Tribunal. Foi eleita para presidente em uma disputa acirrada, por 8 votos a 7, em dezembro de 2024.
Essa será sua 2ª passagem pelo comando da Corte, desta vez para um biênio completo. Na 1ª gestão, de junho de 2014 a março de 2015, ela era vice-presidente e teve que complementar o mandato do ministro Raymundo Nonato de Cerqueira Filho, que se aposentou naquele ano.
MILITARES E TENTATIVA DE GOLPE
Maria Elizabeth assume o STM em um momento em que militares estão prestes a se tornarem réus em uma ação penal no STF (Supremo Tribunal Federal) que investiga uma tentativa de golpe depois das eleições de 2022.
A ministra criticou a proximidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) com as Forças Armadas. Disse que o movimento se deu por parte do antigo chefe do Executivo, que não tinha uma base de apoio no Congresso. Ainda afirmou que a credibilidade da Marinha, do Exército e da Aeronáutica foi prejudicada pela passagem dele no Palácio do Planalto, de 2019 a 2022.
Maria Elizabeth também já chegou a defender a punição para os militares envolvidos no caso e afirmou que ter oficiais de alta patente indiciados pela PF (Polícia Federal) é “desconfortável”.
Em fevereiro, a PGR (Procuradoria Geral da República) denunciou Bolsonaro e mais 33 pessoas pelos crimes de organização criminosa, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado democrático de Direito, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. Dentre os denunciados, 24 são militares da ativa e da reserva.
Apesar de integrarem as Forças Armadas, os oficiais serão julgados pelo Supremo, porque os crimes dos quais são acusados foram praticados em condições civis. Além disso, a Corte Militar julga só crimes do Código Penal Militar.
Sobre anistiar os envolvidos nos atos golpistas de 8 de Janeiro, pleito da oposição ao governo Lula, Maria Elizabeth classificou a discussão como “precoce”. Segundo a ministra, é preciso aguardar os julgamentos e condenações.
MUDANÇAS NO STM
O ano também será marcado por mudanças na composição do Tribunal. Isso porque 3 dos 15 ministros devem se aposentar compulsoriamente ao longo de 2025 ao completar 75 anos –idade limite para um magistrado.
É o caso de José Coêlho Ferreira, Odilson Sampaio Benzi e Marco Antônio de Farias. Com a saída do trio, caberá a Lula fazer indicações para as cadeiras vagas.
No final de 2024, o ministro Lúcio Mário de Barros Góes também completou 75 anos e terá que deixar a última instância da Justiça Militar. Em seu lugar, ficará o general Guido Amin Naves, também indicado por Lula.
COMPOSIÇÃO DO STM
O Superior Tribunal Militar é composto por 15 ministros, dentre os quais 10 são militares e 5 civis. As vagas dos militares são distribuídas para 4 integrantes do Exército, 3 da Marinha e 3 da Aeronáutica.
Os ministros do STM julgam crimes militares especificados pelo Código Penal Militar, como a deserção (quando o oficial se ausenta do seu posto) ou uso de entorpecentes, por exemplo. Também cabe ao STM julgar civis em crimes chamados “impróprios”, como peculato-furto, lesão corporal e homicídio.
