A 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) marcou para 9 de maio o julgamento do recurso da defesa do general Walter Braga Netto contra o recebimento da denúncia por tentativa de golpe de Estado. O colegiado analisará o caso em sessão do plenário virtual que se estenderá até 16 de maio.
No recurso, os advogados questionam o vídeo exibido pelo ministro Alexandre de Moraes durante o julgamento que acolheu a acusação. O material mostrava a invasão à Praça dos Três Poderes no 8 de Janeiro, além de imagens da tentativa de invadir a sede da PF (Polícia Federal) em Brasília em 12 de dezembro de 2022 e da tentativa de atentado a bomba no aeroporto da capital federal na véspera do Natal do mesmo ano.
Segundo a defesa do ex-ministro de Jair Bolsonaro (PL), o material “extrapola os limites da narrativa acusatória”, porque traz fatos que não fazem parte da denúncia da PGR. Os advogados pedem que a referência ao vídeo seja retirada do acórdão, porque deveriam ser consideradas “provas ilícitas”.
Na 5ª feira (24.abr.2025), a PGR se manifestou contra o recurso. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que a narrativa acusatória trabalhou com acontecimentos de 2021 até 2023 e que, por essa razão, não houve violação dos princípios do sistema acusatório ao exibir o vídeo. Leia a íntegra da manifestação (PDF – 721 kB).
“A narrativa acusatória contida na denúncia não se restringiu à data de 8.jan.2023, tendo, ao revés, se expandido desde pelo menos 29.jun.2021 até 8.jan.2023. Dessa forma, não há que se cogitar de violação a princípios do sistema acusatório na utilização, durante a sessão de recebimento da denúncia, de imagens referentes aos acontecimentos registrados em 12.dez.2024 e 24.dez.2024”, disse Gonet.
O tipo de recurso apresentado é um embargo de declaração. O instrumento é usado para afirmar que há uma omissão em uma decisão e pedir o esclarecimento de alguns pontos.
Além do vídeo, a defesa de Braga Netto também cita outros pontos já apresentados anteriormente como argumentos preliminares contra o recebimento da denúncia, como um pedido para anular a delação do tenente-coronel Mauro Cid e a solicitação de acesso à íntegra das provas reunidas pela investigação.
Gonet também se manifestou contra a alegação de omissão e para rejeitar os embargos. O colegiado já negou esses pontos e deve manter a decisão.
