A presidente do STM (Superior Tribunal Militar), Maria Elizabeth Rocha, afirmou nesta 4ª feira (12.mar.2025) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cometeu crimes militares e, por isso, poderia ser julgado pela Corte Militar. O capitão reformado do Exército foi denunciado pela PGR (Procuradoria Geral da República) por envolvimento em uma possível tentativa de golpe. Além dele, outros 24 militares investigados também podem ter o mesmo destino.
“Se Bolsonaro tiver um crime militar, ele pode, sim, vir a ser julgado na condição de militar da reserva e pode, inclusive, perder o posto da patente. Se ele tiver um crime militar, que ele responda. Eu identifico alguns, mas eu acho que não cabe a mim identificar. Esse é o papel do Ministério Público Militar”, declarou a jornalistas depois da sua cerimônia de posse.
Maria Elizabeth disse que o curso natural de militares que cometeram crimes considerados comuns, ou seja, que não estão no Código Penal Militar, é serem julgados no juízo original e, depois, se crimes militares aparecerem, o caso ser encaminhado para a Justiça Militar.
“Concluído o processo na Justiça comum, essas pessoas deverão ir, de alguma forma, para o STM. Durante as apurações, os indícios vão ser consolidados e novos crimes provavelmente aparecerão e eles deverão ser julgados em paralelo na Justiça Militar Federal”, disse.
A presidente afirmou que a decisão cabe ao relator do processo no STF, o ministro Alexandre de Moraes. “Tudo vai depender de como será feita a apuração penal do Supremo Tribunal Federal e qual será a decisão dos ministros da 1ª Turma e, posteriormente, acredito eu, do plenário. Porque caberá recurso, se houver divergência”, declarou.
Maria Elizabeth, no entanto, classificou como correto o oferecimento das denúncias no STF e não no STM, porque crimes comuns, ou seja, os que não estão no Código Penal Militar, devem ser julgados por uma Corte civil.
ENTENDA
Em fevereiro, a PGR denunciou o ex-presidente e mais 33 pessoas pelos crimes de organização criminosa, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado democrático de Direito, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Apesar de integrarem as Forças Armadas, os oficiais serão julgados pelo Supremo, porque os crimes dos quais são acusados foram praticados em condições civis. Além disso, a corte militar julga apenas crimes do Código Penal Militar.
A ministra já criticou a proximidade de Bolsonaro com as Forças Armadas. Disse que o movimento se deu por parte do ex-presidente, que não tinha uma base de apoio no Congresso. Ainda afirmou que a credibilidade da Marinha, do Exército e da Aeronáutica foi prejudicada pela passagem dele pelo Palácio do Planalto, de 2019 a 2022.
Maria Elizabeth também chegou a defender a punição para os militares envolvidos no caso e afirmou que ter oficiais de alta patente indiciados pela PF (Polícia Federal) é “desconfortável”.
