O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, faz sua última participação no Copom (Comitê de Política Monetária) na noite desta 4ª feira (11.dez.2024). Ele termina o mandato em 31 de dezembro, deixando como maiores legados a autonomia da autoridade monetária e o fomento à inovação.
Campos Neto assumiu em 2019, indicado pelo então presidente da República Jair Bolsonaro (PL). O governo sancionou a lei da autonomia do órgão em 2021, com o envolvimento do presidente do BC.
O objetivo principal da iniciativa era diminuir a influência do governo no Banco Central. Os mandatos dos diretores, por exemplo, foram intercalados para não haver predominância de uma única gestão federal.
São 2 nomes indicados a cada ano. Assim, mesmo que haja um novo chefe do Executivo, os nomes do governo anterior permanecem na diretoria.
A autonomia também estabeleceu regras mais rígidas para a demissão do presidente da autoridade. Só poderá sair do cargo em 4 situações:
- a pedido;
- no caso de enfermidade que incapacite o titular para o exercício do cargo;
- quando for condenado em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado pela prática de improbidade administrativa ou crime cuja pena acarrete perda do cargo;
- quando apresentar comprovado e recorrente desempenho insuficiente para o alcance dos objetivos.
Houve uma discussão em 2024 sobre expandir a autonomia do Banco Central. A ideia é deixar um orçamento desvinculado da União, para que a autoridade tenha mais controle dos seus recursos. Uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) tramita no Senado com essas determinações. Campos Neto é a favor.
PIX, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Um dos maiores marcos da gestão Campos Neto foi a viabilização do Pix, a ferramentas de transferência automática. A ideia é de antes, já havia discussões sobre o assunto na gestão de Ilan Goldfajn. Mas o atual presidente ajudou a fomentar as discussões.
O lançamento do serviço foi em 2020, com uma transação inaugural realizada pelo próprio Campos Neto. A moda pegou e a ferramenta já é o meio de pagamento mais utilizado no Brasil.
Brasileiros realizaram 176 milhões de transações via Pix no 4º trimestre de 2020, quando foi lançado. O número já ultrapassou os 16 bilhões no 3º trimestre de 2024.
As discussões sobre o Pix fazem parte do projeto de Open Finance do Banco Central, que visa a integrar os sistemas financeiros. Outras etapas desse processo incluem:
- aplicativo unificado – Campos Neto já disse querer viabilizar um ambiente propício para que o setor privado crie uma espécie de “super aplicativo” de serviços financeiros;
- Drex – funciona como um real (R$) digital que utiliza tecnologia blockchain para facilitar pagamentos, transferências e contratos.
A ERA CAMPOS NETO
Roberto Campos Neto tomou posse em 2019. Foi indicado por Paulo Guedes, ex-ministro da Economia do governo Jair Bolsonaro (PL). Caso fosse reconduzido ao cargo por Lula, poderia ficar até 2028 e se tornar o presidente do BC mais longevo, superando Henrique Meirelles (8 anos).
Responsável por indicar os diretores da autoridade monetária, Lula é crítico de Campos Neto e propôs o economista Gabriel Galípolo para comandar o órgão a partir de 2025. Campos Neto disse também ser contrário à recondução e que ficaria até dezembro de 2024.
Campos Neto fez 46 reuniões do Copom no período. A taxa básica de juros (Selic) atingiu o nível mais baixo da história na pandemia de covid-19, quando foi de 2% ao ano. Os países implementaram medidas de estímulos monetários para aumentar o nível de atividade econômica durante o isolamento social.
Os incentivos se somaram às políticas fiscais expansionistas dos governos. Como consequência, a inflação global subiu. Medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), atingiu 12,13% no acumulado de 12 meses até abril de 2022.
A alta no índice de preços em alta levou o Banco Central a elevar os juros para controlar os preços e as expectativas. O órgão fez o maior ciclo de aperto monetário do século 21. Subiu a Selic de 2,00% para 13,75% ao ano –alta de 11,75 pontos percentuais de 2021 a 2022.
O aperto monetário mesmo antes das eleições de 2022 é o principal argumento de Campos Neto para defender que as decisões de política monetária são técnicas. Teoricamente, Bolsonaro poderia se utilizar das taxas mais baixas para fazer um apelo popular.
O presidente Lula e aliados criticaram o presidente do BC. Acusam Campos Neto de prejudicar o país com os juros altos no período da gestão PT.
O Banco Central voltou a cortar os juros em agosto de 2023. O ciclo durou até junho de 2024, com a manutenção do indicador em 10,5% ao ano. O cenário global adverso, as incertezas sobre as contas públicas e o mercado de trabalho aquecido voltaram a elevar as expectativas futuras para a inflação.
A Selic voltou a subir em setembro. Começou com uma alta de 0,25 ponto percentual, que acelerou a cada reunião.
O futuro presidente do BC e diretor de Política Monetária, Gabriel Galípolo, só divergiu de um voto de Campos Neto nas 12 reuniões do Copom realizadas de agosto de 2023 a dezembro de 2024.
