Haddad envia à Anatel lista de 2.040 bets irregulares para derrubada

por | |

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta 5ª feira (10.out.2024) que já repassou à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) uma lista de cerca de 2.040 sites de bets que serão bloqueados. A medida se dará por causa de irregularidades envolvendo essas casas de apostas.

“As empresas de telefonia vão por encaminhamento da Anatel impedindo o acesso em território nacional. […] Quem não está regular, nem em processo de regularização, sai do ar amanhã”, declarou em entrevista a jornalistas no Ministério da Fazenda, em Brasília.

O ministro também fez um alerta aos apostadores que têm depósitos feitos em bets irregulares para que façam o resgate dos recursos. “Nós estamos pedindo para as pessoas resgatarem porque fica mais complexo encontrar um caminho de resgate a partir de amanhã. Então, o ideal é que as pessoas tomem as providências”, disse.

“Muitos desses sites não estão em território nacional, não têm endereço no Brasil. A pessoa entra na internet, ela pode estar fazendo uma aposta num paraíso fiscal. Aliás, a pessoa pode estar fazendo uma aposta, inclusive, no que ela pensa ser uma casa de apostas, e não é. É só uma fraude. Então, por isso que as providências estão sendo tomadas, porque as pessoas estão sendo levadas a erro”, declarou.

O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) começará na 6ª feira (11.out) a derrubar os sites que não estão adequados às regras. Haddad disse ainda que não há “alternativa tecnológica” para restituir esses valores de quem não resgatá-los até esta 5ª feira (10.out).

“Nesse momento, nós não temos como acionar uma empresa que pode estar fora do Brasil para restituir o dinheiro”, acrescentou.

Haddad também declarou não ser possível prorrogar o prazo. “Por isso que nós demos os 10 dias”, disse.

Segundo o ministro, ainda será possível em alguns casos o acesso a algum site irregular nos próximos dias de forma residual: “São 20.000 empresas prestadoras de serviço de internet no Brasil, pequenas empresas, que também vão fazendo esse trabalho. Pode acontecer de a pessoa ainda conseguir acessar um site a partir de amanhã porque está numa empresa pequena, que vai demorar 1 ou 2 dias para atender a Anatel.”

REGULAMENTAÇÃO

Fernando Haddad também disse que o processo de regulamentação de empresas de apostas que solicitarem a licença concedida pela Fazenda para operar no Brasil a partir de agora seguirá o prazo designado de 180 dias.

“Ao contrário das que estavam no ar agora, elas só vão poder entrar no ar depois de autorizadas. Agora, estamos respeitando o fluxo daquelas que estão em processo de regularização”, disse.

MEIOS DE PAGAMENTO

O ministro da Fazenda também disse que há “condições técnicas” da Fazenda para vedar a utilização de meios de pagamento. Mencionou ter tratado com Lula do tema e que isso já foi feito com cartão de crédito e com dinheiro em espécie.

“Essa lista pode ser acrescida de outros meios de pagamento. Então, tomada a decisão, nós vamos poder, do ponto de vista técnico, tecnológico, nós vamos poder adotar a decisão que for tomada pelo Ministério da Pasta. seja o cartão de Bolsa Família, seja o cartão de bolsa de estudo, seja qual for, nós temos condição de bloquear a utilização imediatamente”, disse.

CRÍTICAS

Haddad voltou a criticar o governo Jair Bolsonaro (PL) por causa da regulamentação das bets. “Ficamos aí, por conta do governo anterior, 5 anos sem nenhum tipo de regulamentação”, declarou.

Em 27 de setembro, Haddad disse que a legislação determinava que a regulamentação das casas de apostas tinha de ser feita por Bolsonaro. Em tom crítico, disse ainda que o antecessor de Lula “sentou em cima do problema”.

Leia também:

 

 

 

 

 

 

Adicionar aos favoritos o Link permanente.