O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), disse na 2ª feira (24.jun.2024) que a reversão da inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) “é muito difícil”, mas evitou falar da possibilidade de prisão do ex-chefe do Executivo por causa das joias sauditas.
“Acho que a reversão [da inelegibilidade de Bolsonaro] é muito difícil. Tudo tende a manter a decisão que já foi tomada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Essa tem sido a rotina em casos semelhantes”, disse Gilmar em entrevista à CNN Portugal.
Quando questionado se acredita que os direitos políticos do ex-presidente permanecerão suspensos, o ministro respondeu: “Tudo indica que sim”.
Em 30 de junho do ano passado, o TSE decidiu, por 5 votos a 2, determinar a inelegibilidade de Bolsonaro por 8 anos. O ex-presidente foi condenado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
A Corte Eleitoral acatou uma ação apresentada pelo PDT (Partido Democrático Trabalhista) em agosto de 2022 sobre uma reunião do então chefe do Executivo com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho daquele ano. Na ocasião, Bolsonaro criticou o sistema eleitoral brasileiro, as urnas eletrônicas e a atuação do STF e do TSE.
Ao ser perguntado sobre a suposta possibilidade de prisão do ex-presidente no caso das joias sauditas, Gilmar não quis comentar antes do julgamento. Disse apenas que “qualquer decisão que venha a ser tomada nesse sentido terá que ter o trânsito em julgado. Portanto, terá que se verificar antes o julgamento e a condenação”.
As joias foram dadas como presente por governos estrangeiros para Bolsonaro enquanto ele estava no Palácio do Planalto. Depois, foram vendidas a joalherias nos EUA por aliados do ex-presidente. Como os presentes foram oferecidos quando Bolsonaro era chefe de Estado, eles não deveriam ir para seu acervo pessoal, nem poderiam ser repassados.
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Gilmar Mendes está em Portugal para o 12º Fórum Jurídico de Lisboa, que acontecerá de 26 a 28 de junho. O ministro é um dos anfitriões do evento, que reúne anualmente na capital portuguesa diversas autoridades dos Três Poderes brasileiros.
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