Integrantes do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) evitaram comentar publicamente a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentada na 3ª feira (18.fev.2025) pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. As reações em tom de comemoração ficaram a cargo de congressistas e políticos aliados ao Planalto.
Ministros próximos a Lula avaliam que o caso de Bolsonaro deve ser tratado pela Justiça e não pelo governo. Segundo apurou o Poder360, os integrantes da gestão petista tentarão passar uma imagem de descolamento do fato, apesar de lucrarem politicamente com a denúncia.
Por isso, dizem que o presidente deve evitar fazer comentários para além do que costuma falar sobre seu adversário, em que defende o direito de defesa, mas ressalta o que avalia como o risco que ele e seu grupo representariam à democracia brasileira. O petista, porém, tem cometido gafes e dado declarações controversas em entrevistas e discursos.
A notícia sobre a decisão de Gonet foi comunicada na 3ª feira (18.fev) a Lula pelo ministro da Defesa, José Múcio, durante um jantar no Itamaraty oferecido ao presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, e ao primeiro-ministro português, Luís Montenegro. O caso virou tema das conversas, mas, ao deixarem o local, nenhum ministro quis comentar a denúncia com jornalistas que os questionaram diretamente.
O ministro da Secretaria Geral, Márcio Macêdo, fez uma publicação em sua conta no X (ex-Twitter): “A Procuradoria-Geral da República acaba de denunciar Bolsonaro e mais 33 pessoas por tentativa de golpe de Estado, abolição do estado democrático de direito e organização criminosa. Que ele responda à Justiça, lhe sendo resguardado o direito à defesa e pague por todos os crimes”.
Ao Poder360, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse que a denúncia é “robusta e irrefutável”. Declarou que “o documento aponta que Bolsonaro e Braga Neto lideraram a tentativa de golpe”.
Além da tentativa de demonstrar que o governo está preocupado com temas mais importantes para o país, as próximas declarações de Lula sobre Bolsonaro devem balizar o tom que o governo seguirá.
Além de Bolsonaro, Gonet denunciou outras 33 pessoas envolvidas no inquérito que apura o que seria uma tentativa de golpe de Estado depois das eleições de 2022 –vencidas por Lula.
A denúncia foi encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, relator da investigação no STF (Supremo Tribunal Federal), na noite de 3ª feira (18.fev). Também foram denunciados o ex-ministro e ex-vice na chapa de Bolsonaro, o general Braga Netto, e o ex-ajudante de ordens Mauro Cid. Outros militares estão na lista.
Aliados do presidente, porém, avaliam que a relação das Forças Armadas com o governo não deve sofrer grandes abalos neste momento porque, ao especificar quais militares podem ter cometido atos ilícitos, a instituição militar fica livre de suspeitas coletivas.
Ainda assim, há um entendimento de que a denúncia causa constrangimento e indignação aos demais militares por verem colegas em meio a um imbróglio judicial.
Os denunciados por Gonet respondem pelos crimes apontados pela PF no relatório (abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado). Além disso, Gonet apresentou mais 2 crimes na denúncia: dano qualificado com violência e deteriorização contra o patrimônio tombado. Os crimes somam até 34 anos de prisão.
Leia abaixo a pena determinada para cada crime:
- abolição violenta do Estado Democrático de Direito – 4 a 8 anos de prisão;
- golpe de Estado – 4 a 12 anos de prisão;
- integrar organização criminosa – 3 a 8 anos de prisão;
- dano qualificado contra o patrimônio da União – 6 meses a 3 anos; e
- deterioração de patrimônio tombado – 1 a 3 anos.
Eis os próximos passos:
- Supremo recebe denúncia – foi o que se passou na 3ª feira (18.fev.2025);
- prazo para defesas – começa a correr um prazo de 15 dias para que os advogados dos 34 acusados se manifestem;
- 1ª Turma analisa – o colegiado composto por 5 ministros (Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino) decide se aceita a denúncia. Se os ministros por maioria aceitarem, os indiciados viram réus;
- novas audiências – Moraes deve convocar os acusados para prestarem novos depoimentos;
- julgamento – os acusados que virarem réus devem responder à ação penal no próprio Supremo. O Tribunal também pode, eventualmente, mandar o caso (ou alguns réus) para a 1ª Instância.
