Defesa de Filipe Martins entra com ação de suspeita de fraude nos EUA

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A defesa de Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), entrou com duas ações na Justiça dos Estados Unidos para investigar uma possível fraude no sistema de imigração do país. O objetivo é apurar informações que serviram de base para a prisão de Martins em fevereiro de 2024.

O ex-assessor de Bolsonaro foi preso pela PF (Polícia Federal) na operação Tempus Veritatis, sob o argumento de que poderia fugir do Brasil. A operação investigou o que seria uma tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023. Posteriormente, Martins foi indiciado pela PF.

Matins permaneceu preso preventivamente por 6 meses, de fevereiro a agosto de 2024.

A assessoria de Martins afirmou ao Poder360 que a Justiça norte-americana foi acionada por recomendações do presidente Donald Trump (republicano), do secretário de Estado Marco Rubio e de congressistas do país. Segundo a defesa, isso ocorreu após reclamações administrativas feitas ao FBI (Federal Bureau of Investigation — Escritório de Investigação Federal, equivalente à Polícia Federal no Brasil) e ao DHS (Department of Homeland Security — Departamento de Segurança Interna dos EUA).

ENTENDA AS AÇÕES JUDICIAIS

A 1ª ação é um pedido judicial para obter o histórico completo de registros de Filipe Martins junto ao CBP (Customs and Border Protection — Alfândega e Proteção de Fronteiras). No Brasil, a ação equivale a um Habeas Data, que solicita o acesso a informações sigilosas relacionadas ao requerente, segundo a assessoria de Martins.

O requerimento solicita os metadados e logs sobre quem inseriu, editou ou removeu informações referentes às entradas e saídas do ex-assessor nos EUA, inclusive em períodos anteriores ao governo Bolsonaro.

O que são metadados e logs

Em um sistema de controle de fronteiras, os metadados funcionam como a identidade de cada registro, fornecendo informações sobre a movimentação de pessoas. Incluem detalhes como:

  • data e horário da entrada ou saída;
  • local onde ocorreu a passagem;
  • tipo de documento utilizado, país de origem e destino.

Esses dados estruturados permitem que autoridades rastreiem fluxos migratórios, identifiquem padrões de viagem e reforcem a segurança.

Já os logs são registros que documentam todas as atividades realizadas dentro do sistema, funcionando como um histórico detalhado de operações. Registram:

  • acessos de agentes;
  • consultas a documentos;
  • alterações de informações;
  • tentativas de acesso não autorizadas.

Conforme mostrou o Poder360, o sistema de imigração dos EUA indicava que a última entrada de Filipe Martins no país havia sido em 30 de dezembro de 2022. Posteriormente, a informação foi corrigida, e o sistema passou a indicar que a data correta da última entrada de Martins nos EUA era, na realidade, 30 de agosto de 2019. A defesa acredita que os dados foram inseridos de forma fraudulenta para justificar a prisão do ex-assessor.

A 2ª ação trata-se de uma “criminal complaint”, equivalente a uma queixa-crime no Brasil.

O pedido solicita a abertura de uma investigação criminal sobre a suposta fraude no sistema de imigração dos EUA. Foi protocolado logo depois da posse de Trump. Segundo a assessoria de Martins, a iniciativa ocorreu “por recomendação de nossos contatos no governo [norte-americano]”.

Além dessas ações, a defesa também prepara outra “criminal complaint” contra agentes da PF, acusando-os de violar o Título 18 do Código dos Estados Unidos, Seção 1030 (18 U.S. Code § 1030), que trata do acesso indevido a sistemas protegidos.

A defesa de Martins afirma que os agentes acessaram bancos de dados do DHS e do CBP sem autorização. “O termo diz que oficiais da lei, americanos ou estrangeiros, devem utilizar as vias diplomáticas formais para obter informações e não acessar o ‘Travel History’ de outras pessoas, como fizeram”, afirmou a assessoria de Martins.

Entenda o caso

A PF disse em fevereiro de 2024 que Martins estava entre os passageiros do avião presidencial que saiu de Brasília com destino a Orlando no final de 2022, mas que “não se verificou registros de saída” do país. As informações foram obtidas no computador de Mauro Cid em um arquivo editável. Não era um documento oficial. 

À época, a defesa de Martins havia informado que a Aeronáutica não tinha listado o ex-assessor de Bolsonaro no voo em resposta a um pedido de LAI (Lei de Acesso à Informação).

A corporação concluiu então ser preciso prendê-lo porque sua localização era incerta e que haveria risco de “fuga”.

A localização tida como “incerta” de Martins era o Paraná. Ele foi preso em 8 de fevereiro em Ponta Grossa, no apartamento de sua namorada. Os agentes foram até o local e o prenderam.

Martins prestou depoimento à Polícia Federal em 22 de fevereiro de 2024. Ele informou que não havia saído do Brasil. Na realidade, havia viajado em 31 de dezembro de 2022 para Curitiba no voo LA3680 da Latam.

Para confirmar a versão de Martins, Moraes pediu mais informações:

  • 14.mar.2024 – Moraes pediu à Latam que confirmasse a viagem de Martins em 31 de dezembro de 2022; a companhia aérea confirmou;
  • 10.jul.2024 – Moraes deu 48 horas para a PF dizer se Martins havia usado seu celular de 30 de dezembro de 2022 a 9 de janeiro de 2023; a operadora de telefonia TIM informou que o aparelho estava ativo em 31 de dezembro de 2022 em Brasília e depois em Maringá (PR).

Moraes mandou soltar Filipe Martins em 9 de agosto de 2024. Ele deixou o Complexo Médico Penal de Pinhais, no Paraná, no mesmo dia.

ÓRGÃO DOS EUA RETIFICOU REGISTRO

A PF afirma o seguinte no relatório cujo sigilo foi derrubado por Moraes:

“O nome de Filipe Martins constou no sítio eletrônico do Department of Homeland Security – DHS, órgão do Governo Norte-Americano, que tem como uma de suas atribuições a segurança de fronteiras. A consulta […] demonstrou o registro de entrada de Filipe Martins na data de 30.12.2022 pela cidade de Orlando, Estados Unidos.”

A informação do DHS, no entanto, foi retificada. O último registro de entrada com o passaporte usado por Martins passou a ser 30 de agosto de 2019, e não mais 30 de dezembro de 2022.

Martins perdeu esse passaporte em fevereiro de 2021. Ele registrou boletim de ocorrência no dia 26 daquele mês. Não poderia ter usado o mesmo documento no final de 2022.

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