O ex-comandante do Exército Marco Antônio Freire Gomes afirmou à PF (Polícia Federal) que alertou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre as consequências penais de instituir uma GLO (Garantia da Lei e da Ordem), estado de sítio e estado de defesa. Segundo depoimento divulgado nesta 6ª feira (15.mar.2024), Freire Gomes teria dito a Bolsonaro que “não haveria possibilidade de reverter o resultado das eleições” de 2022.
A informação consta no registro do relato prestado por Freire Gomes à corporação em 1º de março no âmbito da operação Tempus Veritatis, que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado para manter Bolsonaro na Presidência. O documento perdeu o sigilo depois de decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes. Eis a íntegra do depoimento (PDF – 9 MB).
“[Freire Gomes] esclarece que sempre posicionou que o Exército não atuaria em tais situações; que inclusive chegou a esclarecer ao então presidente da República Jair Bolsonaro que não haveria mais o que fazer em relação ao resultado das eleições e que qualquer atitude, conforme as propostas, poderia resultar na responsabilização penal do então presidente da República”, diz o documento.
O ex-comandante afirmou à PF que diferentes hipóteses para a contestação das eleições presidenciais de 2022 foram apresentadas por ministros de Bolsonaro aos 3 chefes das Forças Armadas. Disse que, em uma delas, o ex-presidente propôs a decretação do estado de defesa e a criação de uma Comissão de Regularidade Eleitoral para “apurar a conformidade e legalidade do processo eleitoral”.
“Indagado se em alguma reunião com o então presidente Jair Bolsonaro, o depoente deixou claro que nenhum instituto jurídico que decretasse serviria para mantê-lo no poder após o término de seu mandato, respondeu que sempre externou ao então presidente da República, nas condições apresentadas, do ponto de vista militar não haveria possibilidade de reverter o resultado das eleições”, continua o documento.
Freire Gomes também relatou que foi alvo de sucessivos ataques dentro das Forças Armadas depois de se opor às propostas apresentadas. Confirmou que passou a receber “ataques à sua honra e à de sua família, nas redes sociais ou presencialmente” depois de reunião em que se discutiu uma proposta de golpe do ministro Anderson Torres.
O ex-comandante também comentou os ataques proferidos pelo general Braga Netto. Em mensagens obtidas pela PF, o ex-ministro da Casa Civil dizia que “omissão e indecisão não cabem a um combatente”. Questionado, Freire Gomes confirmou que os relatos se referiam a ele. Disse que as ofensas iniciaram depois de sua oposição ao suposto plano golpista.
“Indagado se o trecho da mensagem encaminhada pelo general Braga Netto no qual afirma: ‘a culpa pelo que está acontecendo e acontecerá é do general Freire Gomes. Omissão e indecisão não cabem a um combatente’, se deve ao fato ao fato de o depoente, na condição de Comandante do Exército, ter se negado a anuir com o plano de ruptura institucional, respondeu que sim; indagado se o trecho da mensagem encaminhada pelo general Braga Netto no qual se refere expressamente ao depoente: ‘Oferece a cabeça dele. Cagão’, são consequências das ameaças e pressões que o depoente sofreu por não anuir com o plano de Golpe de Estado, respondeu que sim”, diz o texto.
