No STF, Ramagem nega tentativa de golpe e uso ilegal da Abin

O deputado federal e ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), Alexandre Ramagem (PL-RJ), negou envolvimento em tentativa de golpe de Estado para manter Jair Bolsonaro (PL) no poder depois da derrota nas eleições presidenciais de 2022.

Ramagem foi o 2º réu do núcleo 1 da tentativa de golpe a ser interrogado nesta 2ª feira (9.jun.2025). O congressista afirmou que irá comprovar sua inocência durante o depoimento. “Não há veracidade na imputação de crimes. Estamos aqui para demonstrar inocência”, declarou.

Durante o depoimento, Ramagem afirmou que os arquivos encontrados em seus dispositivos, com críticas ao sistema eletrônico de votação, não representavam planos de ataque às urnas. Ele descreveu as anotações como “privadas”.

Para a PGR, durante o período em que o delegado Alexandre Ramagem esteve no comando da Abin, houve a utilização indevida de ferramentas de inteligência para monitoramento e desinformação contra opositores do governo.

A denúncia também diz que o ex-diretor “supervisionou e teve pleno conhecimento” da célula infiltrada na agência. Ele foi apontado como responsável por autorizar e permitir que os membros, de dentro da agência, criassem e espalhassem desinformação por meio de perfis falsos e cooptados nas redes sociais, direcionando ataques a figuras políticas e institucionais de oposição.

A célula era composta pelo policial federal Marcelo Araújo Bormevet e o sargento do Exército, cedido à Abin, Giancarlo Gomes Rodrigues. O grupo teria o apoio ainda do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), comandado por Augusto Heleno Ribeiro Pereira.

Segundo a denúncia, as atividades “paralelas” começaram em 2019 e se intensificaram em 2021. No mesmo período, foi encontrado um documento com Alexandre Ramagem, intitulado “Presidente TSE informa.docx”, com metadados que indicavam que ele mesmo estava orientando Bolsonaro a fortalecer a narrativa de fraude em suas lives e discursos públicos, segundo a acusação.

INTERROGATÓRIOS

A 1ª Turma do STF começou nesta 2ª feira (9.jun) a interrogar os réus do núcleo crucial na ação penal por tentativa de golpe de Estado. Segundo a PGR, os integrantes desse grupo teriam sido responsáveis por liderar as ações da organização criminosa que tinham como objetivo impedir a posse de Lula.

Fazem parte do grupo:

  • Jair Bolsonaro (PL), ex-presidente da República;
  • Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e deputado federal;
  • Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
  • Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal;
  • Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional);
  • Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
  • Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e
  • Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e candidato a vice-presidente em 2022.

Os interrogatórios devem ser finalizados até a 6ª feira (13.jun). O 1º a ser ouvido é Mauro Cid, que fechou um acordo de colaboração com o STF. Os demais réus serão interrogados na sequência, em ordem alfabética. A ordem foi estabelecida assim para que todos tenham conhecimento do que o delator falou e, assim, possam exercer o amplo direito de defesa.

Todos os réus do núcleo são obrigados a comparecer nos interrogatórios, mas podem permanecer em silêncio e responder a algumas ou nenhuma pergunta. O relator, ministro Alexandre de Moraes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e os advogados podem fazer perguntas. Se outros ministros da 1ª Turma comparecerem, também podem questionar os réus.

Depois de terem sido interrogados, os réus não precisam mais comparecer. O único do grupo que não irá até o plenário da 1ª Turma é o general Braga Netto, que está preso preventivamente no Rio de Janeiro desde dezembro. Ele participa por videoconferência.

Os interrogatórios fazem parte da etapa de instrução criminal –momento de produção de provas. Já foram ouvidas as testemunhas de acusação e defesa e ainda podem ser produzidas provas documentais e periciais que forem solicitadas pelas partes e autorizadas pelo relator, ministro Alexandre de Moraes.

Eventuais diligências para esclarecer algum fato apurado durante a instrução também podem ser realizadas. Só depois dessa etapa é que a acusação e as defesas devem apresentar suas alegações finais e Moraes preparará o relatório final para o julgamento.

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