O Tribunal Distrital Central da Flórida (Estados Unidos) marcou para a próxima 4ª feira (9.abr.2025) uma audiência para ouvir Filipe Martins. O ex-assessor da Presidência de Jair Bolsonaro (PL) move uma ação na Justiça norte-americana para apurar uma possível fraude no sistema de imigração norte-americano de ele que teria entrado no país no final de 2022.
O objetivo é investigar informações que serviram de base para que o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes mantivesse a prisão preventiva de Martins por 6 meses em 2024, sob risco de fuga.
A audiência é uma fase preliminar do processo. Marca o início do julgamento para esclarecer as circunstâncias e responsabilidade na adulteração dos dados. A defesa deve apresentar o que indica serem indícios de uma possível fraude no sistema da Alfândega e Proteção de Fronteiras.
Na ação apresentada contra o Departamento de Segurança Interna, Filipe Martins alega que o órgão não cumpriu devidamente com a lei de acesso à informação dos EUA.
Conforme mostrou o Poder360, o sistema de imigração dos EUA indicava que a última entrada de Filipe Martins no país havia sido em 30 de dezembro de 2022.
Depois, a informação foi corrigida, e o sistema passou a indicar que a data correta da última entrada de Martins nos EUA foi em 30 de agosto de 2019. A defesa defende que os dados foram inseridos de forma fraudulenta para justificar a prisão do ex-assessor.
Martins foi preso pela PF (Polícia Federal) na operação Tempus Veritatis. A ação investigou uma tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023. Posteriormente, ele foi denunciado pela PGR (Procuradoria Geral da República).
O ex-assessor aguarda julgamento que pode torná-lo réu pelos crimes do qual é acusado.
Segundo as investigações, ele teria sido o responsável por editar a “minuta golpista” e apresentar os seus “fundamentos jurídicos” ao alto escalão das Forças Armadas em reunião em 7 de dezembro de 2022.
ENTENDA
A PF disse em fevereiro de 2024 que Martins estava entre os passageiros do avião presidencial que saiu de Brasília com destino a Orlando no final de 2022, mas que “não se verificou registros de saída” do país.
As informações foram obtidas no computador do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, em um arquivo editável. Não era um documento oficial.
À época, a defesa de Martins havia informado que a Aeronáutica não tinha listado o ex-assessor de Bolsonaro no voo em resposta a um pedido de LAI (Lei de Acesso à Informação).
A corporação concluiu então ser preciso prendê-lo porque sua localização era incerta e que haveria risco de “fuga”.
A localização tida como “incerta” de Martins era o Paraná. Ele foi preso em 8 de fevereiro em Ponta Grossa, no apartamento de sua namorada. Os agentes foram até o local e o prenderam.
Martins prestou depoimento à Polícia Federal em 22 de fevereiro de 2024. Ele informou que não havia saído do Brasil. Na realidade, havia viajado em 31 de dezembro de 2022 para Curitiba no voo LA3680 da Latam.
Para confirmar a versão de Martins, Moraes pediu mais informações:
- 14.mar.2024 – Moraes pediu à Latam que confirmasse a viagem de Martins em 31 de dezembro de 2022; a companhia aérea confirmou;
- 10.jul.2024 – Moraes deu 48 horas para a PF dizer se Martins havia usado seu celular de 30 de dezembro de 2022 a 9 de janeiro de 2023; a operadora de telefonia TIM informou que o aparelho estava ativo em 31 de dezembro de 2022 em Brasília e depois em Maringá (PR).
Moraes mandou soltar Filipe Martins em 9 de agosto de 2024. Ele deixou o Complexo Médico Penal de Pinhais, no Paraná, no mesmo dia.
ÓRGÃO DOS EUA RETIFICOU REGISTRO
A PF afirma o seguinte no relatório cujo sigilo foi derrubado por Moraes:
“O nome de Filipe Martins constou no sítio eletrônico do Department of Homeland Security – DHS, órgão do Governo Norte-Americano, que tem como uma de suas atribuições a segurança de fronteiras. A consulta […] demonstrou o registro de entrada de Filipe Martins na data de 30.12.2022 pela cidade de Orlando, Estados Unidos.”
A informação do DHS, no entanto, foi retificada. O último registro de entrada com o passaporte usado por Martins passou a ser 30 de agosto de 2019, e não mais 30 de dezembro de 2022.
Martins perdeu esse passaporte em fevereiro de 2021. Ele registrou boletim de ocorrência no dia 26 daquele mês. Não poderia ter usado o mesmo documento no final de 2022.
