A PGR (Procuradoria Geral da República) se manifestou nesta 4ª feira (2.abr.2025) contra a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Leia a íntegra do documento (PDF – 207 kB).
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), havia dado em 18 de março um prazo de 5 dias para que o órgão enviasse uma resposta ao pedido da vereadora Liana Cirne (PT-PE). Eis a íntegra (PDF – 136 kB).
“A manifestação é pelo não conhecimento dos requerimentos formulados, com o consequente arquivamento dos autos”, disse o procurador-geral, Paulo Gonet.
ENTENDA
Cirne e o funcionário do seu gabinete Victor Pedrosa entraram com uma notícia-crime na Corte imputando ao ex-chefe de Estado “o possível cometimento dos delitos de obstrução da justiça, incitação de crimes contra as instituições democráticas e coação no curso do processo”.
A ação pediu, além da prisão preventiva de Bolsonaro, que a PGR se manifestasse sobre as possíveis ilegalidades cometidas por ele em 9, 10 e 14 de março de 2025.
A vereadora diz que Bolsonaro convocou, por meio de suas redes sociais e em declarações públicas, apoiadores para participarem de uma grande mobilização a favor da anistia para os presos e investigados pelos atos extremistas do 8 de Janeiro.
Alega o cabimento da prisão preventiva segundo o artigo 312 do CPP (Código de Processo Penal), que trata da garantia da ordem pública e da instrução criminal. Requer ainda que sejam aplicadas medidas cautelares para restringir novas convocações de Bolsonaro a novos atos.
