A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta quarta-feira (2) contra o pedido de prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e pediu o arquivamento da notícia-crime.
O procurador-geral Paulo Gonet afirmou que a vereadora Liana Cristina (PT), do Recife, que pediu a prisão preventiva, não está em legitimidade para fazer essa solicitação ao Supremo Tribunal Federal (STF) e que não há elementos de prova que justifiquem uma prisão.
“Os relatos dos noticiantes não contêm elementos informativos mínimos, que indiquem suficientemente a realidade de ilícito penal, justificadora da deflagração da pretendida investigação”, afirmou.
A notícia-crime em questão foi protocolada pela vereadora após Bolsonaro convocar apoiadores para um ato no Rio de Janeiro, em março, em apoio à anistia de condenados ou investigados por participação no 8 de janeiro de 2023.
Segundo a vereadora, a situação caberia prisão preventiva “a fim de garantir a ordem pública e a instrução processual”.
A PGR precisa ser ouvida nos processos em tramitação no STF, especialmente em ações de constitucionalidade e investigações contra autoridades com foro privilegiado.
O documento é uma recomendação ao ministro relator, Alexandre de Moraes, que pode aceitar ou discordar.
Este conteúdo foi originalmente publicado em PGR se manifesta contra pedido de prisão de Bolsonaro no site CNN Brasil.
