O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou nesta 4ª feira (26.mar.2025) para tornar réus o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 7 aliados por tentativa de golpe de Estado. Em seu voto durante sessão da 1ª Turma da Corte, Fux disse que é “impossível” afirmar “que não aconteceu nada”. Com o voto do ministro, o 3º, o STF teve maioria para iniciar uma ação penal contra os denunciados. Leia a íntegra (PDF – 115 kB).
Assista à íntegra do voto (19min51s):
O ministro justificou que é necessário aceitar a denúncia para que tenha mais tempo para analisar as penas e a existência de crimes. Fux afirmou que o relator, Alexandre de Moraes, fez uma “descrição” detalhada sobre o papel de cada denunciado.
“O ministro Alexandre esclareceu quem fez o quê. Isso é muito importante para nós, nesse momento inicial, analisarmos o que a lei determina: a autoria e a materialidade”, disse Fux.
O ministro também realizou uma “ressalva” sobre a dosimetria de algumas penas aplicadas aos presos do 8 de Janeiro. Por isso, pediu vista no julgamento que poderia condenar a cabeleireira Débora dos Santos a 14 anos de prisão.
PRÓXIMOS PASSOS
Com a denúncia for aceita, dá-se início a uma ação penal. Nessa fase do processo, o Supremo terá de ouvir as testemunhas indicadas pelas defesas de todos os réus e conduzir a sua própria investigação. Terminadas as diligências, a Corte abre vista para as alegações finais, quando deverá pedir que a PGR se manifeste pela absolvição ou condenação dos acusados.
O processo será repetido para cada grupo denunciado pelo PGR, que já tem as datas marcadas para serem analisadas. São elas:
- núcleo de operações – 8 e 9 de abril;
- núcleo de gerência – 29 e 30 de abril; e
- núcleo de desinformação – aguardando Zanin marcar a data.
O que disseram as defesas de Bolsonaro e dos outros 7 denunciados durante o julgamento:
- Cid cumpriu seu papel, diz defesa do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro
- Defesa de Bolsonaro critica delação de Cid e nega participação no golpe
- Defesa de Torres pede “serenidade” ao STF em julgamento por golpe
- Quem falou em live contra urnas foi Bolsonaro, diz defesa de Heleno
- Só há invencionismo, diz defesa de almirante denunciado pela PGR
- “Sanguinários”, diz defesa de Filipe Martins em julgamento de golpe
- Defesa de Ramagem defende apuração da Abin sobre urnas; Cármen rebate
