A 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu nesta 3ª feira (25.mar.2025) o julgamento que analisa o recebimento da denúncia da PGR (Procuradoria Geral da República) contra 8 denunciados por tentativa de golpe de Estado em 2022.
Na 4ª feira (26.mar), às 9h30, o mérito da denúncia será analisado. Ou seja, o Tribunal avaliará se torna réus os integrantes do núcleo crucial para o plano de golpe. Dentre eles, está o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), seu vice em 2022, Braga Netto (PL) e 3 ex-ministros.
Caso se tornem réus, há a abertura de um processo criminal contra os acusados. Nenhuma das análises, neste momento processual, trata da condenação ou da absolvição dos investigados.
Eis quem integra o núcleo crucial, segundo a PGR:
- Bolsonaro, ex-presidente da República;
- Alexandre Ramagem, ex-diretor-geral da Abin;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
- Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
- Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e candidato a vice-presidente em 2022.
COMO FOI O 1º DIA
Nesta 3ª feira (25.mar), foram reservadas duas sessões para a análise do caso.
Pela manhã, o colegiado formado por 5 ministros (Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux) ouviu os argumentos das defesas contra as alegações do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Na parte da tarde, os ministros rejeitaram todos os pedidos preliminares das defesas. Foram eles:
- o afastamento dos ministros Moraes, Dino e Zanin de julgar o caso;
- que a ação vá para a 1ª Instância e que o plenário analise o recebimento da denúncia;
- a anulação da denúncia por cerceamento de defesa e excesso de documentos;
- que seja aplicado o juiz das garantias no processo, submetendo a ação a outro relator; e
- que seja anulada a delação do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid.
Todas as preliminares rejeitadas pela 1ª Turma obtiveram unanimidade de votos, menos o pedido para que a análise fosse ao plenário do STF (11 ministros), e não da Turma (5 ministros). Fux foi o único que votou para que aceitar o pedido.
Leia as decisões dos ministros sobre os pedidos:
- Ministros rejeitam afastar Moraes, Dino e Zanin do julgamento de golpe
- Fux diverge, mas é vencido e julgamento por golpe fica na 1ª Turma
- STF rejeita alegações para derrubar denúncia por tentativa de golpe
- Ministros rejeitam aplicação do juiz das garantias na ação contra Bolsonaro
- Ministros negam anulação da delação de Mauro Cid
Leia as alegações das defesas dos acusados:
- Defesa de Ramagem defende apuração da Abin sobre urnas; Cármen rebate
- Só há invencionismo, diz defesa de almirante denunciado pela PGR
- Quem falou em live contra urnas foi Bolsonaro, diz defesa de Heleno
- Cid cumpriu seu papel, diz defesa do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro
- Defesa de Torres pede “serenidade” ao STF em julgamento por golpe
- Defesa de Bolsonaro critica delação de Cid e nega participação no golpe
- Ex-ministro da Defesa era contra golpe, diz advogado de Paulo Sérgio
- Defesa nega que Braga Netto tenha incentivado atos do 8 de Janeiro
Entenda o que acontece agora:
ENTENDA O CASO
Segundo a PGR, esse é o núcleo responsável pelas principais decisões e ações de impacto social da suposta organização criminosa que planejou o golpe. Os integrantes eram do alto escalão do governo federal e das Forças Armadas.
As acusações da PGR (as penas somam até 43 anos de prisão):
- abolição violenta do Estado Democrático de Direito – 4 a 8 anos de prisão;
- golpe de Estado – 4 a 12 anos de prisão;
- integrar organização criminosa armada – 3 a 17 anos;
- dano qualificado contra o patrimônio da União – 6 meses a 3 anos; e
- deterioração de patrimônio tombado – 1 a 3 anos.
