O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ironizou nesta 3ª feira (25.mar.2025) que o “grande legado” do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na reforma tributária foi reduzir o imposto de importação sobre jet ski. Declarou que o candidato da oposição esteve no Congresso para evitar a aprovação da reforma e para prejudicar a indústria brasileira.
Segundo Haddad, Bolsonaro trabalhou para que congressistas do Partido Liberal votassem contra a reforma tributária. O ministro participou nesta 3ª feira (25.mar.2025) de evento da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) sobre a reforma em São Paulo.
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Haddad defendeu que a reforma tributária é um legado para o país no médio a longo prazo. Disse que o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não tem preocupação para colher os efeitos da aprovação no mandato.
“Isso é um legado para o Brasil, que eu espero que sejam respeitadas por todas as forças políticas, mesmo aquelas que foram derrotadas no Congresso Nacional por terem votado contra”, disse.
O ministro declarou que Bolsonaro esteve no Senado “mudando voto para prejudicar a indústria brasileira”. E ironizou: “A única iniciativa do governo anterior em relação à reforma não foi uma medida de pouca importância, foi uma medida de grande importância, que dialogou com toda a população brasileira, foi a redução do imposto sobre jet ski. Isso, sim, foi o grande legado do governo anterior em relação à reforma tributária”.
Em 2022, o governo Bolsonaro zerou impostos de importação sobre jet skis (PDF – 885 kB), balões e dirigíveis.
Para Haddad, a reforma tributária deixa muitos ensinamentos de política. “Infelizmente, o único candidato [na eleição presidencial de 2022] que não incorporou essa proposta de reforma tributária foi exatamente o que ganhou a eleição”, disse.
REFORMA TRIBUTÁRIA
O ministro da Fazenda disse que não pode deixar que se faça com que a “baixa política” coloque a perder a reforma, porque ainda há um período de transição.
“Essa transição não é simples. É uma transição que vai exigir tenacidade do Congresso Nacional de resistir aos lobbies que vão surgir daqui até 2032 para tentar ampliar, ao invés de diminuir, as excepcionalidades que fazem com que a alíquota máxima se distancie da alíquota média”, disse o ministro.
Ele declarou que ampliar as exceções provocam um aumento da alíquota média, o que distancia o Brasil dos “melhores sistemas tributários do mundo”. Disse que “a luta não acabou” e que a reforma tributária foi a melhor possível no regime democrático.
Ele afirmou que os textos que embasaram a reforma tributária, as PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 45 de 2019 e 110 de 2019, andaram, mas, na hora do voto, as comissões foram dissolvidas e o “sonho acabou” por decisão do governo Bolsonaro.
“Na minha opinião, a grande decisão do governo Lula foi não querer reconstruir esse percurso que a sociedade já tinha trilhado. Foi reconhecer o trabalho feito pela sociedade civil e pelo Congresso Nacional, tanto na Câmara quanto no Senado, ter aproveitados os textos”, disse o ministro.
Haddad disse que o IVA (Imposto sobre Valor Agregado) é uma experiência comum a mais de 100 países. Declarou que não é uma “grande inovação” para o mundo.
