O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes votou nesta 6ª feira (21.mar.2025) para que a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) seja condenada a cumprir a pena de 5 anos e 3 meses de prisão, em regime semiaberto, e perca o seu mandato como congressista por perseguição armada ao jornalista Luan Araújo, em outubro de 2022.
O magistrado seguiu o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, e alegou que “a conduta da ré extrapolou qualquer justificativa legítima, configurando, portanto, evidente constrangimento ilegal e coação indevida”. Eis a íntegra do voto (PDF – 235 kB).
Moraes também a condenou por ambos os crimes pelos quais a deputada foi denunciada pela PGR (Procuradoria Geral da República). São eles:
- porte ilegal de arma de fogo (pena de reclusão de 2 a 4 anos); e
- constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo (pena de detenção de 3 meses a 1 ano).
Eis o placar do julgamento:
- pela condenação de Zambelli: Gilmar Mendes (relator), Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia.
- pela absolvição: nenhum ministro.
Em seu voto, Moraes também reforçou que a cassação do mandato se dê depois do trânsito em julgado do caso, quando não couber mais recursos. Determinou o pagamento de multa por 34 dias depois do trânsito em julgado. Reforçou o argumento do relator de que inexistem nos autos elementos suficientes para a fixação do montante adequado ao pedido de indenização por danos morais.
O julgamento se dá em plenário virtual no STF, onde os 11 ministros depositam os seus votos sem debater o assunto. A análise da condenação da deputada encerrará às 23h59 de 6ª feira (28.mar.2025).
Os ministros analisam ocasião em que Zambelli sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo às vésperas do 2º turno das eleições de 2022. A perseguição começou depois de Zambelli e Luan trocarem provocações durante um ato político no bairro dos Jardins, em São Paulo.
RÉ EM AÇÃO CRIMINAL
Zambelli virou ré no Supremo por 9 votos a 2 em agosto de 2023. Na época, os únicos ministros que se posicionaram contra a abertura do processo criminal contra a congressista foram Nunes Marques, que alegou que a deputada havia sido ofendida pelo jornalista e atuou na intenção de prendê-lo, e André Mendonça, que argumentou que o caso é de competência da Justiça de São Paulo e que não possui relação com o mandato da deputada.
A deputada publicou no Instagram um vídeo em que se pode escutar um homem xingando e dizendo que “amanhã é Lula, papai”. “Vai voltar para o bueiro, filha da puta. Sua nojenta, lixo”, disse o homem.
Em seu voto nesta 6ª feira (21.mar), Gilmar ressaltou que “o comportamento da vítima não justifica qualquer valoração em favor da acusada”.
Na denúncia, a PGR (Procuradoria Geral da República) afirmou que Zambelli abusou do direito de uso da arma, considerando que ela sacou a pistola “fora dos limites da autorização de defesa pessoal” ao perseguir o jornalista, “ainda que a pretexto de resguardar, em tese, sua honra maculada”.
O caso se deu um dia antes do 2º turno das eleições presidenciais de 2022, que teve o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como vencedor.
