O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes votou nesta 6ª feira (21.mar.2025) para que a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, que pichou “perdeu, mané” na estátua da Justiça durante o 8 de Janeiro, fique presa por 14 anos.
Em seu voto, Moraes pediu que sejam cumpridos 12 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, e 1 ano e 6 meses de detenção, quando o regime cumprido é obrigatoriamente semiaberto ou aberto. Eis a íntegra do voto (PDF – 4,5 MB).
O voto do relator é para condenar a ré a todos os crimes imputados pela PGR (Procuradoria Geral da República) contra ela. Os delitos são os mesmos atribuídos ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aos outros 33 acusados de tentarem um golpe de Estado em 2022.
São eles:
- associação criminosa armada;
- abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- golpe de Estado;
- dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima; e
- deterioração de patrimônio tombado.
Débora Rodrigues dos Santos, 38 anos, se tornou ré pela 1ª Turma do STF em 9 de agosto de 2024, por unanimidade. O mesmo colegiado, agora, analisa a sua condenação até a 6ª feira (28.mar). A turma é formada por Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
A mulher está presa preventivamente desde 17 de março de 2023, por ordem de Moraes.
Ela foi detida pela PF (Polícia Federal) na 8ª fase da operação Lesa Pátria, que tinha como alvo os participantes dos atos do 8 de janeiro de 2023. Na ocasião, manifestantes depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Durante os atos extremistas, Débora foi fotografada pichando a estátua que fica em frente ao STF. Segundo a defesa, ela portava só um batom para fazer a pichação.
A frase pichada faz referência a uma declaração dada em 15 de novembro de 2022 pelo presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, em 2022, depois que o então presidente da República, Bolsonaro, perdeu a eleição para Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
