A PGR (Procuradoria Geral da República) defendeu nesta 5ª feira (13.mar.2025) manter o julgamento da tentativa de golpe de Estado no STF (Supremo Tribunal Federal). Segundo o procurador-geral, Paulo Gonet, a nova tese definida pela Corte sobre foro privilegiado garante que os argumentos das defesas para levar o caso para a 1ª Instância estão superados.
“Autoridades com prerrogativa de foro praticaram os crimes quando ainda se encontravam no exercício de seus cargos, e em razão deles, justamente com o intuito de se alongarem no poder. As condutas dos demais denunciados lhes são intrinsecamente conexas; foram praticadas em concurso com as autoridades detentoras de foro especial”, escreveu Gonet, em resposta às defesas prévias dos acusados por tentativa de golpe de Estado em 2022.
O Supremo concluiu na 3ª feira (11.mar) o julgamento sobre foro especial e deu um novo entendimento à questão. Com a decisão, as investigações iniciadas na Corte relacionadas à função política continuarão sob a análise do tribunal, mesmo depois do fim do mandato por renúncia, cassação ou não reeleição.
A decisão enfraqueceu uma das principais linhas de defesa dos denunciados por tentativa de golpe de Estado em 2022. Era o caso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos ex-ministros Augusto Heleno, Walter Braga Netto, Paulo Sérgio Nogueira e Anderson Torres, que foram acusados de crimes cometidos enquanto ocupavam cargos políticos.
A PGR também refutou outros argumentos apresentados pelas defesas. Eis os pontos centrais:
- competência do STF – manteve a investigação no STF e a análise do recebimento da denúncia na 1ª Turma;
- parcialidade de Moraes – reiterou a manutenção do ministro na relatoria do caso e negou o argumento de parcialidade;
- acesso às provas – sustentou que a defesa teve acesso a todos os elementos usados na denúncia e alegou que o volume excessivo de documentos e mídias corresponde à complexidade do caso;
- delação de Cid – confirmou a “voluntariedade” do tenente-coronel Mauro Cid durante seus depoimentos e descartou que tenha sido coagido pela PF (Polícia Federal); e
- juízo de garantias – negou a aplicação da prática de “duplo juízo” que tiraria Moraes do caso.
Gonet reafirmou a denúncia apresentada e disse que a peça descreve “de forma compreensível e individualizada a conduta criminosa em tese adotada por cada um dos denunciados”. A resposta se refere apenas às defesas preliminares do 1º dos 4 grupos denunciados. É o núcleo central da organização criminosa. A procuradoria ainda responderá os outros núcleos.
PRÓXIMOS PASSOS
Com a resposta da PGR, a denúncia volta ao STF e o relator deve avaliar a acusação e os argumentos dos advogados. Nesta etapa, não há prazo.
Quando o caso estiver apto para ir a julgamento, Moraes libera a denúncia para análise da 1ª Turma. O colegiado, então, decidirá se aceita a denúncia e inicia a ação penal. Os denunciados se transformam em réus.
