O almirante Almir Garnier apresentou ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta 6ª feira (7.mar.2025) a sua defesa e pediu a rejeição da denúncia da PGR (Procuradoria Geral da República) por tentativa de golpe de Estado.
Os advogados negam as acusações e alegam que as provas derivam de “relatos indiretos, mensagens de terceiros e outros fragmentos”. Ainda pede que o julgamento seja levado ao plenário do Supremo pela relevância do seu mérito.
Segundo as investigações da PF (Polícia Federal), Almir Garnier foi o único entre os chefes das Forças Armadas a se colocar à disposição do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2023.
A investigação afirma que o almirante se ofereceu para mobilizar tropas da Marinha caso Bolsonaro demandasse, enquanto os comandantes da Aeronáutica e do Exército se recusaram a participar da operação.
A PGR denunciou Garnier e outras 33 pessoas, incluindo Bolsonaro, pelos crimes de organização criminosa, abolição violenta do Estado democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio.
Em celulares apreendidos pela corporação durante o inquérito, há conversas do tenente-coronel do Exército Sérgio Cavaliere em que ele que o comandante tinha “tanques no arsenal prontos”.
A equipe jurídica alega que a PGR não apresentou provas da participação de Garnier nos atos de violência ou na execução de medidas contrárias à ordem democrática.
“A Procuradoria-Geral da República não apresentou provas mínimas de sua participação ativa ou direta nos supostos atos de violência ou na execução de quaisquer medidas contrárias à ordem constitucional”, declarou a defesa.
Segundo os advogados, ainda que a denúncia afirme que Garnier tenha se colocado à disposição do ex-presidente em uma reunião de 7 de dezembro, “a necessidade de ajustes no texto do decreto e a invocação de uma nova reunião no dia 14 de dezembro revelam que o ato atribuído ao Defendente não teve relevância dentro do quadro histórico traçado na denúncia”.
Também refutam que as conversas usadas no indiciamento da PF sejam suficientes para provar a anuência do almirante à trama golpista.
“A mera existência de comunicações alheias, desprovidas de ratificação ou comprovação de autenticidade, não constitui elemento mínimo de prova, sobretudo em se tratando de imputação de gravidade extrema, como a participação em organização criminosa”, afirmam.
OUTROS DENUNCIADOS
Outros denunciados também apresentaram suas defesas:
- Jair Bolsonaro (ex-presidente) – criticou a limitação do acesso às provas integrais obtidas pela PF, a relatoria do ministro Alexandre de Moraes e do excesso de documentos. Pediu que o julgamento fosse levado ao plenário e a anulação da delação de Mauro Cid;
- Mauro Cid (ex-ajudante de ordens) – negou ter sido coagido pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, pediu a manutenção de todos os termos firmados no seu acordo de colaboração premiada e solicitou absolvição;
- general Augusto Heleno (ex-ministro do GSI) – alegou que a PGR não demonstrou sua participação no plano golpista e pediu que a transferência do julgamento para a 1ª Instância;
- Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) – negou atuação para efetivar um golpe de Estado;
- Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin, a Agência Brasileira de Inteligência, e deputado federal) – pediu a rejeição da denúncia por falta de indícios concretos da sua participação;
- Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil e da Defesa) – negou as acusações, pediu a anulação da delação de Mauro Cid e criticou a falta de acesso à integralidade das provas e o excesso de documentos e mídias. Também pediu a transferência do julgamento para a 1ª Instância; e
- Silvinei Vasques (ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal) – pediu o impedimento do ministro Alexandre de Moraes e a transferência do julgamento para a 1ª Instância. Alegou que nenhum eleitor deixou de votar em 2022.
