A defesa do general Walter Braga Netto (PL) pediu nesta 6ª feira (7.mar.2025) que o STF (Supremo Tribunal Federal) reconheça incompetência para processar e julgar os fatos relacionados ao inquérito que apura uma tentativa de golpe de Estado em 2022.
“Restou demonstrada a absoluta inexistência de qualquer fato ou circunstância que justifique a competência desse Supremo Tribunal Federal para o processamento e julgamento dos fatos relacionados à Pet. 12.100/DF”, afirmou em pedido de “exceção de incompetência”. Eis a íntegra (PDF – 384 kB).
A defesa pede que o pedido seja acolhido e, então, determinado o envio dos autos do processo “à Justiça Comum”, que seria “competente para processar e julgar o feito”.
Os advogados do general, preso há 83 dias, enviaram resposta à denúncia da PGR (Procuradoria Geral da República) nesta 6ª feira (7.mar). A PGR imputou a ele 5 crimes:
- abolição violenta do Estado Democrático de Direito – 4 a 8 anos de prisão;
- golpe de Estado – 4 a 12 anos de prisão;
- integrar organização criminosa com arma de fogo – 3 a 17 anos de prisão;
- dano qualificado contra o patrimônio da União – 6 meses a 3 anos; e
- deterioração de patrimônio tombado – 1 a 3 anos.
Braga Netto é ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, além de candidato a vice na chapa de Jair Bolsonaro (PL) em 2022. Segundo a acusação, ele faria parte do núcleo crucial do plano de golpe, onde os integrantes eram do alto escalão do Governo Federal e das Forças Armadas.
