A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou nesta 6ª feira (9.fev.2024) petição. Os advogados dizem que o ex-chefe do Executivo não tinha conhecimento das minutas encontradas pela Polícia Federal durante o pleito de 2022. O texto sugeria um estado de sítio.
Segundo a defesa, Bolsonaro pediu para imprimir os documentos depois que constatou, em outubro de 2023, de que haviam sido enviadas ao seu celular pelo então ajudante de ordens Mauro Cid. Eis a íntegra (PDF – 3 MB) da petição protocolada.
Os advogados declaram que a minuta encontrada na 5ª feira (8.fev.2024) foi impressa porque o ex-presidente tem problemas de visão e não conseguia lê-la pelo celular.
Segundo a defesa, depois da prisão de Cid determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, em 3 de maio, o ex-presidente pediu ao seu advogado para que as conversas no seu celular fossem vasculhadas. Então, em outubro de 2023, ele recebeu do advogado o encaminhamento da troca de mensagens com Cid e, consequentemente, teve acesso às minutas.
A defesa afirma que Bolsonaro pediu para que o conteúdo das minutas fosse impresso porque não conseguia ler os arquivos enviados pelo WhatsApp.
“O ex-presidente não tem o costume de fazer a leitura de textos no próprio telefone celular, certamente em razão das dimensões limitadas de tela e a necessidade hodierna de uso de lentes corretivas, razão porque pediu à sua assessoria a impressão do documento em papel”.
Os advogados do ex-presidente dizem a Moraes que não havia razão aparente para descartar as minutas golpistas impressas, que ficaram guardadas e foram encontradas pela PF.
“Os arquivos impressos provavelmente permaneceram no escritório do peticionário, que jamais obtemperou com a hipótese de virem a ser objeto de apreensão e havidos como elementos de investigação em seu desfavor, como precipitadamente ocorreu na data de ontem, razão porque não teve qualquer preocupação em descartá-los após a leitura”.
Na petição, os advogados anexaram as 2 minutas impressas cujo conteúdo atesta para a “necessidade de estado de sítio” e conclamação de intervenção das Forças Armadas no STF (Supremo Tribunal Federal) durante as eleições de 2022.
ENTENDA A OPERAÇÃO
A PF (Polícia Federal) deflagrou na 5ª feira (8.fev) a operação Tempus Veritatis (“Tempo da verdade”, em latim), que teve 33 alvos de busca e apreensão e 4 de prisão preventiva. A operação mirou aliados de Bolsonaro, como ex-ministros e ex-assessores ligados a seu governo.
Dentre as provas encontradas pelo inquérito, está –segundo a PF– um rascunho de decreto que teria sido modificado por Bolsonaro. O documento pedia novas eleições e determinava as prisões de Moraes, do ministro Gilmar Mendes e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
O ex-presidente teve de entregar o seu passaporte para a PF. Além dele, também foram alvos:
- Valdemar Costa Neto, presidente do PL. Ele foi preso em flagrante por porte ilegal de arma pelos agentes;
- general Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional);
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
- Walter Braga Netto (PL), ex-ministro da Casa Civil e candidato a vice-presidente;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa.
Veja imagens dos principais alvos:
Veja imagens das buscas em Brasília registradas pelo repórter fotográfico do Poder360, Sérgio Lima:
