O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta 6ª feira (3.jan.2025) uma lei que permite a criação da Alada, uma subsidiária da NAV Brasil, estatal responsável pela gestão de serviços de navegação aérea. O texto foi publicado no DOU (Diário Oficial da União) desta 6ª feira e autoriza a possibilidade de transferência do controle acionário da subsidiária para a União. Com isso, o número de estatais no leque da União saltou para 124, incluindo as de controle total e as de capital misto.
A LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2025, que ainda não foi votada, destinou R$ 100 mil para a instalação da empresa, que deverá usar recursos do Fundo Aeronáutico para funcionar. O Poder360 procurou o Ministério da Defesa para questionar qual seria o gasto anual da Alada e se há previsão de lucro nas operações, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto. O NAV Brasil teve faturamento de R$ 924 milhões em 2023, segundo dados do Ministério da Gestão.
A nova divisão terá como objetivo desenvolver projetos e equipamentos aeroespaciais, apoiar o controle do espaço aéreo e gerenciar tecnologias sensíveis, buscando reduzir a dependência do Brasil de fornecedores estrangeiros. A medida também inclui a possibilidade de a União assumir o controle acionário da subsidiária, sem custos adicionais.
O projeto de lei que cria a Alada foi assinado em outubro de 2024. Em novembro, o texto foi aprovado na Câmara. Em nota, o governo afirmou que o objetivo da divisão “é explorar economicamente a infraestrutura e navegação aeroespaciais e as atividades relacionadas ao desenvolvimento de projetos e equipamentos aeroespaciais”.
Entre as atribuições da subsidiária, estão:
- promover pesquisa e inovação tecnológica;
- gerenciar projetos de infraestrutura aeroespacial;
- colaborar com programas propostos pelo Comando da Aeronáutica.
A contratação temporária de pessoal técnico e administrativo por até 4 anos também está prevista na lei, como parte do processo de implementação da subsidiária.
A NAV Brasil foi criada em 2020 pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) para administrar e operar a infraestrutura aeronáutica no país. Com a nova lei, o governo pretende fortalecer a segurança nacional e fomentar o desenvolvimento científico e tecnológico. Segundo o Ministério da Defesa, a iniciativa busca atender a “diversos imperativos de segurança nacional” ao:
- apoiar o desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação científica e tecnológica e a inovação;
- contribuir para a segurança do país, em particular do espaço aéreo;
- promover o desenvolvimento econômico e social em prol do bem-estar da sociedade.
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