O STF (Supremo Tribunal Federal) começa a julgar nesta 3ª feira (6.mai.2025) se adiciona mais 7 pessoas à lista de réus suspeitos de formar uma organização criminosa para pôr em prática uma tentativa de golpe de Estado em 2022.
Segundo a denúncia da PGR (Procuradoria Geral da República), o núcleo de desinformação era formado por militares da ativa e da reserva do Exército, policiais federais e 1 civil. Eles seriam responsáveis por articular a propagação de informações falsas sobre o processo eleitoral e realizar ataques virtuais às instituições e autoridades que ameaçavam os interesses do grupo.
Em março e abril, a Corte iniciou uma ação penal contra outras 14 pessoas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os ex-ministros Walter Braga Netto (Casa Civil e Defesa), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Paulo Sérgio Nogueira (Defesa) e Anderson Torres (Justiça).
Também se tornaram réus o ex-assessor da presidência Filipe Martins e o então ajudante de ordens Mauro Cid. Todos são suspeitos de tentar viabilizar a permanência ilegítima de Bolsonaro no poder depois da derrota nas eleições de 2022.
O processo da vez será julgado pela 1ª Turma da Suprema Corte, formado pelo relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Cristiano Zanin (presidente), Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux.
O colegiado vai decidir até 4ª feira (7.mai) se há indícios fortes o suficiente na acusação para acolher a denúncia e tornar os envolvidos réus. Em caso positivo, inicia-se uma ação penal contra o núcleo. A 1ª sessão começará às 9h30, a 2ª às 14h e a 3ª às 9h30 do dia seguinte, se necessário.
Uma eventual condenação será definida depois da fase de instrução criminal, com a oitiva de testemunhas, apresentação das teses das defesas e produção de provas.
Os acusados são denunciados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
PAPEL DOS ACUSADOS
A Corte deverá se aprofundar nos papéis de cada acusado para articular a tentativa de golpe. O núcleo seria composto por militares infiltrados na Abin (Agência Brasileira de Inteligência) responsáveis por operar uma célula de contrainteligência. Os acusados teriam usado a estrutura da agência para monitorar autoridades, produzir informações falsas e construir ataques virtuais, nos moldes de uma milícia digital.
Outros foram responsáveis por tentar provar fraudes nas urnas e divulgar informações que colocavam em xeque a lisura do processo eleitoral. Segundo a PGR, os envolvidos sabiam que as informações eram falsas, mas as divulgavam mesmo assim para manter a mobilização popular que culminaria nos atos de 8 de Janeiro e para pressionar os comandantes das Forças Armadas a aderirem ao golpe.
Relembre o papel de cada investigado:
Ailton Gonçalves Moraes Barros
O major da reserva do Exército teria articulado ataques virtuais e divulgado informações falsas no meio militar contra os generais Freire Gomes e Baptista Júnior, então comandantes do Exército e da Aeronáutica, respectivamente, que se recusaram a aderir à tentativa de golpe.
A defesa do militar afirmou que as declarações sobre os generais eram “desabafos”. Ao STF, os advogados pediram que o julgamento fosse transferido da 1ª Turma para o plenário da Corte. Até a publicação desta reportagem, os advogados não tinham se inscrito para sustentação oral no colegiado.
Ângelo Martins Denicoli
Também major da reserva do Exército, Denicoli integraria, segundo a denúncia, o grupo empenhado em encontrar fraudes nas urnas. Ele teria feito a ponte entre o influenciador argentino Fernando Cerimedo, que divulgou um relatório com informações falsas sobre o processo eleitoral, e o IVL (Instituto Voto Legal), que elaborou o material com base em alegações inverídicas.
A defesa do major negou as acusações e argumentou que a denúncia é “genérica”.
Carlos Cesar Moretzsohn Rocha
Carlos Rocha era presidente do IVL. Contratado pelo PL (Partido Liberal), o engenheiro seria responsável por testar hipóteses de fraudes nas urnas que circulavam nas redes sociais. Segundo a acusação, ele não conseguiu comprovar nenhuma inconsistência, mas elaborou um relatório baseado em informações falsas, que serviu de fundamento para uma live de Cerimedo.
Depois do 2º turno das eleições em 2022, a sigla de Bolsonaro também usou o relatório para protocolar uma representação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O PL pedia a revisão do resultado do pleito sob o argumento de fraude eleitoral.
Os advogados de Rocha defenderam que o trabalho do engenheiro era lícito. Até a publicação desta reportagem, sua equipe jurídica não tinha se inscrito para sustentação oral no colegiado.
Giancarlo Gomes Rodrigues
O subtenente do Exército estava alocado na Abin. Teria usado sistemas da agência, como o First Mile, para levantar informações sobre autoridades, entre elas os ministros do STF, para articular ataques virtuais com perfis nas redes sociais que eram vetores de propagação de conteúdo enganoso.
A equipe jurídica do militar alegou que a PGR não apresentou qualquer prova que corroborasse com as acusações contra Rodrigues. Também afirmou que a relação com Marcelo Bormevet, seu chefe na Abin e de quem recebia indicações de alvos, era apenas profissional.
Guilherme Marques de Almeida
O tenente-coronel do Exército estava alocado no Coter (Comando de Operações Terrestres), o órgão de direção operacional da força. Almeida teria criado e propagado em massa informações falsas e conteúdo antidemocrático sobre o Poder Judiciário e as eleições brasileiras com o objetivo de perpetuar o sentimento de desconfiança popular que contribuiria para os atos do 8 de Janeiro.
A defesa alega que as manifestações contra o processo eleitoral que partiram do militar não tinham “finalidade criminosa específica”. Em março, a PF divulgou um áudio em que o tenente-coronel sugere “sair das 4 linhas” para viabilizar a permanência de Bolsonaro no poder.
Marcelo Araújo Bormevet
O agente da Polícia Federal trabalhava na Abin como chefe do CIN (Centro de Inteligência Nacional). De lá, orientava o major Giancarlo Rodrigues sobre as informações que deveriam ser levantadas e sobre como construir ataques às autoridades.
Os advogados alegam que a denúncia da PGR não trouxe provas que demonstrem que o acusado “incentivou, estimulou, participou ou de qualquer maneira anuiu a um eventual ‘golpe de Estado’”.
Reginaldo Vieira de Abreu
O coronel do Exército era chefe de gabinete de Mário Fernandes, então secretário-geral da Presidência da República, também denunciado por participar do núcleo que gerenciava as ações da tentativa de golpe. Como seu subordinado, Abreu estaria envolvido na tentativa de manipular o conteúdo do relatório das Forças Armadas que atestava a ausência de fraude e ilicitude nas eleições de 2022.
O militar também teria contribuído para manter o sentimento de insatisfação nos manifestantes que se reuniram em Brasília depois das eleições. Também teria criticado o ex-presidente Jair Bolsonaro por não “tomar uma atitude”.
Segundo a defesa, Abreu não tinha a intenção de cometer qualquer delito quando trocou mensagens com Fernandes sobre a sua insatisfação quanto à “inércia” de Bolsonaro.
