O secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, disse nesta 3ª feira (10.dez.2024) que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhará o projeto de lei que versa sobre a isenção do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) para os que recebem até R$ 5.000 por mês ainda em 2024. A iniciativa se dará a menos de duas semanas do recesso legislativo, que se inicia em 23 de dezembro.
“A previsão é que a gente envie esse ano. Essa é uma decisão do presidente [Lula] com o ministro [Fernando] Haddad, mas o projeto está pronto”, declarou em entrevista a jornalistas.
Durigan falou sobre o tema depois de almoço promovido pela FPE (Frente Parlamentar do Empreendedorismo). O número 2 do Ministério da Fazenda reforçou que a medida tem compensação assegurada.
“Qualquer discussão sobre a isenção dos R$ 5.000 que tem um impacto de renúncia vai ser feita de todas as formas com compensação”, disse.
A intenção, porém, é discutir a proposta só em 2025. Segundo o ministro Fernando Haddad (Fazenda), a nova isenção do IRPF será paga pela taxação de quem recebe mais de R$ 50.000 mensalmente. As mudanças se darão em 2026, caso sejam aprovadas pelo Congresso.
Haverá uma alíquota mínima de 10% para esse grupo no IRPF, que incidirá sobre qualquer tipo de ganho financeiro como lucro, dividendos, aluguéis, bônus e outros. Atualmente, a alíquota é de 27,50% para ganhos acima de R$ 4.664,68 por mês, mas o governo passará a considerar tipos de renda atualmente isentos.
Em 2 de dezembro, Dario Durigan também indicou que o projeto de lei que o governo enviará ao Congresso sobre o tema terá alterações em regras para pagar dividendos fora do país. “A gente tem debatido a questão do pagamento de dividendos no exterior para que não haja um incentivo para a mudança de domicílio fiscal, mas isso será apresentado quando for o projeto de lei para o Congresso”, disse.
O anúncio da nova faixa de isenção do IRPF em conjunto com o pacote fiscal causou uma reação negativa do mercado financeiro. Durante o almoço da FPE, Durigan afirmou que o mercado “é um ator concreto da vida do Brasil”, sob o ponto de vista econômico.
