O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta 6ª feira (6.dez.2024) para manter o ministro Alexandre de Moraes como relator do inquérito da suposta tentativa de golpe em 2022. O placar está em 6 a 0 até o momento.
Os ministros julgam em plenário virtual uma ação que visa a afastar Moraes da relatoria do inquérito. O recurso foi protocolado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), um dos alvos da apuração.
Segundo a defesa, Moraes não poderia ser relator do caso por figurar como vítima na investigação. Ainda, argumenta que pelas regras do CPP (Código de Processo Penal), o juiz não pode atuar no processo em que ele próprio for parte ou diretamente interessado.
O pedido de impedimento está sob relatoria do presidente da Corte, Roberto Barroso. Primeiro a se manifestar, Barroso afirma que “os fatos narrados na petição inicial não caracterizam, minimamente, as situações legais que impossibilitam o exercício da jurisdição pela autoridade arguida”. Eis a íntegra do voto (PDF – 105 kB).
Seguiram o entendimento de Barroso os ministros Edson Fachin, Flávio Dino, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Dias Toffoli. Os demais integrantes da Corte têm até 13 de dezembro para proferir o voto.
Moraes não votará por ter se declarado impedido, uma vez que o caso trata sobre sua própria posição como relator.
Além desta ação em julgamento, mais recentemente, a defesa do ex-presidente voltou a protocolar um novo pedido de impedimento de Moraes. No documento mais recente, a defesa cita os fatos apresentados durante as investigações da PF (Polícia Federal) sobre o suposto plano golpista, incluindo o planejamento para matar Moraes em 2022.
Os advogados argumentam que o ministro possui “absoluto interesse pessoal” no caso, por se considerar vítima dos fatos apurados.
Bolsonaro e outras 36 pessoas foram indiciadas pela PF pela suposta trama golpista. O relatório final da corporação aponta que o ex-presidente sabia dos planos.
