A ex-deputada estadual Janaina Paschoal declarou neste domingo (1º.dez.2024) que a situação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) com a Justiça “não é nada fácil”. Segundo a ex-congressista, para se livrar da acusação de tentativa de golpe de Estado, o antigo chefe do Executivo precisará “assumir que todas as sandices que disse ao longo do mandato eram bravatas” e dizer que nunca pretendeu declarar estado de sítio depois de perder as eleições em 2022.
“O problema é que, ao assim proceder, escapará da condenação da Justiça, mas será desmascarado diante de seus adoradores”, afirmou a ex-congressista em sua conta no X (ex-Twitter).
Segundo Janaina, que teve conversas para ser candidata a vice de Bolsonaro em 2018, o ex-presidente “sempre gostou de vida boa” e “jamais encararia aqueles planos mirabolantes criados por crença nas xaropadas que ele entoava para ganhar like”.
De acordo com o relatório da PF (Polícia Federal), Bolsonaro era o líder da organização criminosa que supostamente planejou executar um suposto plano de golpe de Estado em 2022. O documento também descreve depoimentos de ex-comandantes das Forças Armadas relatando que o ex-presidente os apresentou à trama.
O relatório foi entregue ao STF (Supremo Tribunal Federal), que o encaminhou à PGR. Caberá à Procuradoria Geral da República decidir se apresenta a denúncia, pede mais diligências, ou recomenda seu arquivamento.
Janaina disse não ver possibilidade de a PGR oferecer denúncia sem pedir mais diligências. “Não vislumbro responsabilidade penal a todos os indiciados. O relatório da PF não chega a ser uma ficção, mas foi além do que pode ser considerado relevante penal”, declarou.
ESTADO DE SÍTIO
Em entrevista à Oeste Sem Filtro em 28 de novembro, Bolsonaro disse ter ter discutido com militares a possibilidade de decretar o estado de sítio depois do pleito de 2022, vencido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo o antigo chefe do Executivo, o plano foi “abandonado” depois de perceberem a baixa possibilidade de sucesso.
“Até os depoimentos dos comandantes de fora [do plano], eles falam que o Bolsonaro discutiu conosco hipóteses de 142, de estado de sítio, estado de defesa, e eu discuti, sim, conversei. Não foi nem uma discussão acalorada”, afirmou.
Pela Constituição Federal, de 1988, segundo os artigos de 137 a 139, o estado de sítio é permitido em casos de comoção grave de repercussão nacional, quando o estado de defesa se mostrar ineficaz ou em momentos de guerra. Já a GLO (garantia da lei e da ordem) é tratada no artigo 142, citado por Bolsonaro na entrevista.
- o que é estado de sítio – concede ao Executivo o direito à busca e apreensão, intervenção nas empresas de serviços públicos e a requerer os bens dos cidadãos. Também permite ações repressoras, como restrição da liberdade, censura e suspensão da livre manifestação. Para decretar o estado de sítio, o presidente da República precisa consultar o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional e pedir autorização ao Congresso Nacional, que tem de aprovar (maioria absoluta).
- o que é GLO – prerrogativa exclusiva do presidente da República, deve ter área estabelecida e período determinado. Concede às Forças Armadas a atribuição de poder de polícia até o restabelecimento da normalidade. Normalmente é decretada quando os governos estaduais precisam de ajuda federal. Não é necessária a aprovação do Congresso.
