A maioria dos ministros da 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta 6ª feira (18.out.2024) rejeitar um recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para derrubar a decisão que negou arquivamento o inquérito sobre suposto vazamento de informações sigilosas da PF (Polícia Federal).
O caso trata da transmissão, ao vivo pelas redes sociais, realizada em agosto de 2021, na qual Bolsonaro divulgou informações sobre o inquérito da PF que apura a invasão aos sistemas do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), em 2018.
A íntegra do inquérito foi publicada nas redes sociais do ex-presidente. Na ocasião, Bolsonaro disse que a investigação não estava sob sigilo.
A defesa de Bolsonaro recorreu ao Supremo para manter o parecer da ex-vice-procuradora Lindôra Araújo, que opinou pelo arquivamento da investigação. Além disso, a defesa queria ter acesso à delação premiada do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid.
Em agosto de 2022, Lindôra afirmou ao ministro que o arquivamento deveria ser automático. Apesar do entendimento, Moraes negou o pedido e determinou novas diligências no caso.
Os ministros seguiram voto proferido pelo relator, Alexandre de Moraes, que rejeitou o recurso por razões processuais. Segundo o ministro, ainda falta no processo o envio do relatório completo do caso pela Polícia Federal.
“Nessa perspectiva, a ausência do relatório circunstanciado de todo o material colhido prejudica apreciação das questões relativas ao direito material. Diante do exposto, nego provimento ao agravo regimental”, decidiu o ministro.
O entendimento foi seguido pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Luiz Fux. Para o julgamento virtual ser encerrado, falta do voto da ministra Cármen Lúcia.
Com informações da Agência Brasil.
