O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, subiu o tom contra a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), em ofício enviado nesta 3ª feira (20.ago.2024) ao diretor-geral Sandoval Feitosa, cobrou a entidade sobre atrasos em processos, insinuou que os diretores estão sendo omissos e ameaçou intervir no órgão.
No documento, Silveira diz que o seu ministério tenta implantar políticas públicas no setor elétrico que travam na fase de regulamentação na Aneel. Segundo ele, há “aparente constatação de omissões ou retardamentos, por parte da agência, no cumprimento de prazos normativos estabelecidos para assegurar o cumprimento dos objetivos e a implementação dessas políticas”. Eis a íntegra (PDF – 158 kB).
O ministro pediu explicações e soluções, em até 5 dias, sobre atrasos e decisões controversas em 4 processos:
- compartilhamento de postes – arquivamento de processo sobre o compartilhamento de postes entre empresas de energia e de telefonia, atrasando a nova regulamentação já aprovada na Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações);
- minutas dos contratos de energia de reserva – a MP (medida provisória) 1.232 de 2024 autorizou a transferência de contratos de compra e venda de energia das termelétricas da região Norte em CER (Contratos de Energia de Reserva). Pelo texto, a Aneel deveria publicar ato com as minutas dos novos contratos até 28 de julho, o que não foi feito;
- impacto tarifário da securitização da Eletrobras – cálculo da MP 1.212 de 2024, que autorizou a antecipação de recursos da Eletrobras para abater nas contas de luz. Pelo texto, a Aneel deveria divulgar em até 10 dias depois da conclusão da operação o efeito final da operação nas tarifas, ou seja, até 17 de agosto, o que não se deu;
- homologação da nova governança da CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) – em 23 de maio de 2024, a CCEE aprovou o novo estatuto social, com diretrizes para a atuação e o funcionamento, ficando a eficácia pendente de homologação pela Aneel. Como isso não foi feito, o ministro diz haver irregularidades no funcionamento da CCEE, uma vez que não está vigente a nova governança da câmara.
Silveira afirma que a “persistência desse quadro massivo de atrasos pode caracterizar um cenário de funcionamento deficiente ou de inércia ou incapacidade reiterada” dos diretores da Aneel e que levará o ministério a intervir com as providências necessárias na agência reguladora.
O ministro ainda pediu cautela dos diretores para que tenham atenção e se abstenham de expor publicamente divergências internas relacionadas a assuntos alheios a processos em pauta e que possam afetar a imagem da agência e o bom andamento dos trabalhos. Recentemente, diretores discutiram em reuniões e fizeram críticas públicas a decisões colegiadas.
No caso dos postes, que Silveira já tinha afirmado que a decisão protelava o interesse público, o ministro agora é ainda mais duro. Diz que a Aneel vai contra entendimentos dos ministérios de Minas e Energia e das Comunicações por “criar obstáculos” à operacionalização da Política Nacional de Compartilhamento de Postes, lançada pelos órgãos em 2023.
“A constatação das ocorrências acima relatadas sugere a formação de um quadro de alongada e crônica omissão na tomada de decisão por parte dessa Diretoria, com vistas ao cumprimento de cronogramas de ações relevantes para a superação de etapas ou para a entrega de produtos vinculados a importantes políticas do setor de energia”, diz o ministro no ofício.
Insatisfação geral com agências
O ofício de Silveira é mais um episódio que reforça a insatisfação do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com o comando das agências reguladoras federais. Como mostrou o Poder360, o presidente disse na última reunião ministerial, em 8 de agosto, que as entidades foram capturadas por interesses empresariais durante a administração de Jair Bolsonaro (PL).
O atual chefe do Executivo reclamou que as diretorias foram loteadas e entregues a representantes dos players dos seus respectivos setores. Afirmou que as entidades atualmente têm atendido aos interesses só de grandes empresários em vez de cumprir o papel de proteger os consumidores.
Cinco dias depois, em audiência na Câmara dos Deputados na 3ª feira (13.ago), o ministro Alexandre Silveira afirmou que as diretorias têm boicotado o governo.
“Precisa se ter uma discussão sobre as agências reguladoras no Brasil. Quem ganha eleição numa democracia tem o direito de ter um governo que formule as políticas públicas e que os agentes reguladores executem essas políticas. Infelizmente, há um descasamento de interesses entre o governo que ganhou a eleição e os órgãos reguladores do país. Há, inclusive, um boicote ao governo, porque as agências reguladoras, a maioria que está aí, foi escolhida pelo governo anterior”, disse na ocasião.
O ministro afirmou ainda que seu ministério é o mais sujeito à resistência das agências. Além da Aneel, estão sobre a alçada de Silveira a ANP (Petróleo e Gás Natural) e a ANM (Mineração).
