A decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que livrou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de devolver um relógio de luxo, pode beneficiar também o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), investigado no caso das joias sauditas.
Isso porque prevaleceu a tese de que, como não há uma lei específica que regulamente o que é “bem de natureza personalíssima” ou de “elevado valor de mercado”, não há como enquadrar os presentes como bens públicos.
Sendo assim, o TCU não pode determinar que um presidente da República — presenteado no exercício do mandato — devolva os bens para o patrimônio da União, independentemente das cifras envolvidas.
O julgamento era acompanhado com lupa pela defesa de Bolsonaro. Segundo o analista da CNN Caio Junqueira, o entorno do ex-presidente entende que a decisão sobre Lula abre caminho para que Bolsonaro tenha o mesmo destino.
Isso, no entanto, depende de uma rediscussão do caso pelo próprio TCU. O relator do processo que envolve as joias sauditas é o ministro Augusto Nardes, a quem cabe pautar o caso para ser debatido à luz do novo entendimento.
A tendência é de que a mesma conclusão do julgamento sobre Lula seja aplicada a Bolsonaro, o que viria a ser uma inversão da decisão de março, quando o ex-presidente foi proibido de usar, dispor ou alienar qualquer peça do acervo de joias.
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