O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), criticou a tentativa dos réus do 8 de Janeiro de forçarem o impedimento do ministro Alexandre de Moraes, relator das ações na Corte.
“Não faz sentido algum porque não há nenhum ato do ministro Alexandre que justifique esse impedimento ou a quebra dessa imparcialidade. Pelo contrário, decidiram atacá-lo porque ele estava cumprindo um mister institucional de defesa das instituições”, disse Gilmar em entrevista à CNN, publicada neste sábado (23.mar.2024).
Advogados dos réus argumentam que Moraes teria sido uma das vítimas da trama golpista e, por isso, não pode julgar o caso.
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, porém, rejeitou a suspeição. Dentre os 192 pedidos de afastamento de Moraes enviado à Corte, 1 foi feito pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Na decisão, Barroso argumentou que não foram demonstradas, “de forma clara, objetiva e específica”, que a situação se enquadra nas regras de impedimento e suspeição previstas no Código de Processo Penal. O ministro considerou que os pedidos de afastamento têm apenas “alegações genéricas e subjetivas, destituídas de embasamento jurídico”.
Moraes assumiu a relatoria das ações do 8 de Janeiro no Supremo porque já era o responsável pelo inquérito das fake news, do qual os processos dos atos de invasão e depredação dos prédios dos Três Poderes fazem parte.
“Naquelas manifestações do 7 de Setembro, ele foi xingado pelo presidente da República, então ele está impedido de julgar o presidente da República? O próprio investigado causou esse impedimento. É uma técnica bastante comum”, afirmou Gilmar Mendes.
