O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) declarou que não havia justificativa “razoável” para barrar o jornalista português Sergio Tavares no Brasil. Moro citou a audiência realizada na CSP (Comissão de Segurança Pública) em pronunciamento no plenário na 3ª feira (19.mar.2024).
O colegiado ouviu o diretor de Polícia Administrativa da PF (Polícia Federal), Rodrigo de Melo Teixeira. Havia sido convidado para esclarecer o caso da “retenção” do cidadão português Sergio Tavares no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, em 25 de fevereiro.
O jornalista ficou no aeroporto por mais de 4 horas para prestar esclarecimentos à polícia. Veio ao Brasil, segundo informou, para registrar o ato do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na avenida Paulista.
Na reunião de 3ª feira (19.mar), o diretor da PF disse que não entrou em “manifestações políticas”.
Moro afirmou que respeita a Polícia Federal como instituição e o agente, Rodrigo de Melo, como indivíduo, mas que considera o ato sobre o estrangeiro “arbitrário”. Falou sobre a importância do respeito à liberdade de imprensa e expressão.
“É claro que as autoridades de fronteira têm uma ampla discricionariedade para impedir o ingresso de estrangeiros no país ou para ouvir, pedir documentos e pedir esclarecimentos, mas não pode fazê-lo por motivos meramente políticos”, declarou o senador.
Moro disse que o comportamento da PF com o português configura abuso de autoridade e prevaricação. Defendeu uma mudança nos procedimentos da corporação para assegurar que casos semelhantes não voltem a ocorrer.
“Espero que a Polícia Federal retome o bom caminho de fazer o controle aeroportuário de fronteiras, especificamente para impedir a entrada de criminosos de verdade, [como] contrabandistas de armas. São essas pessoas que não queremos no Brasil. E não estrangeiros que vêm aqui a turismo ou simplesmente realizar o seu trabalho sem oferecer qualquer ameaça à nossa população”, declarou o congressista.
ENTENDA
O diretor de Polícia Administrativa da PF, delegado Rodrigo de Melo Teixeira, declarou à Comissão de Segurança Pública do Senado, na 3ª feira (19.mar.2024), que quem faz “ataque à honra” de ministros do STF e critica urnas eletrônicas pode estar sujeito a ser interrogado ao tentar entrar no Brasil. Esse foi o caso do jornalista português Sergio Tavares, que veio ao país em 25 de fevereiro para acompanhar o ato de Jair Bolsonaro (PL) na av. Paulista, em São Paulo, para depois produzir relatos para os seus canais no YouTube e em redes sociais.
A sessão no Senado foi para que a Polícia Federal explicasse a razão de Tavares ter ficado retido por cerca de 4 horas ao desembarcar em Guarulhos e ser interrogado sobre as suas opiniões políticas. O delegado afirmou que o nome do jornalista estava em uma lista de alerta do controle migratório por causa de declarações que “flertam com a criminalidade”.
O entendimento a partir da declaração do delegado é de que qualquer estrangeiro ou brasileiro que publicar opiniões com críticas a ministros do Supremo ou às urnas podem estar sujeitos a uma “entrevista” (termo usado por Teixeira) ao passar pelo controle migratório do país. Na realidade, foi um interrogatório.
O diretor da PF disse haver 143 mil nomes na lista de alerta. Os alertas viriam de organismos internacionais ou do setor de análises da própria corporação a partir de “fontes abertas”, ou seja, do que é publicado na internet. O delegado falou que todos que estão na lista são entrevistados ao deixar ou ao entrar no Brasil.
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Com informações da Agência Senado.
