O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) encaminhou na 5ª feira (21.mar.2024) ao TCU (Tribunal de Contas da União) um requerimento em que pede a auditoria do gasto de cerca de R$ 380.000 sem licitação pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Eis a íntegra (PDF – 28 kB).
Em nota, a Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República) afirmou que a compra foi “imprescindível” para viabilizar a mudança de Lula e da primeira-dama Janja Lula da Silva para o Palácio do Alvorada.
Dentre as peças adquiridas estão 5 móveis e 1 colchão destinados ao quarto do presidente, com os quais o governo gastou R$ 196.770. A compra foi realizada em abril de 2023, autorizada pelo próprio TCU e justificada pelo Planalto por conta do estado em que o palácio teria sido encontrado depois da saída do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e da ex-primeira-dama Michelle.
Em janeiro de 2023, Janja convidou a equipe de GloboNews para relatar as condições em que o Alvorada teria sido deixado. Na sequência, Lula também teceu críticas ao antecessor e disse que os Bolsonaros “levaram” móveis da residência oficial.
No requerimento, Kataguiri diz que a conduta “suscita dúvidas quanto à possível instrumentalização dessas críticas para justificar compras dispendiosas e sem licitação”.
Nos primeiros dias do 3º mandato de Lula, o acervo oficial da Presidência tinha listadas 261 peças perdidas durante o governo Bolsonaro. No entanto, a Secom disse, em 20 de março, que todas as peças haviam sido localizadas até setembro de 2023 em prédios da União– incluindo no próprio Alvorada.
“Torna-se imperativo questionar o destino que será dado a esses móveis agora encontrados e se a sua alegada ausência foi convenientemente utilizada para justificar a aquisição de novos itens de luxo, atendendo a caprichos pessoais do presidente e da primeira-dama”, disse o deputado no requerimento.
Segundo a Secom, as peças compradas não constam na lista daquelas que foram perdidas. “Também não quer dizer que os 261 móveis encontrados estavam em condições de uso. O patrimônio adquirido não pertence, assim como todo o patrimônio do Alvorada, a um ou outro presidente, mas sim compõem o patrimônio e mobiliário presidencial”, disse o governo em nota.
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