A Justiça do Distrito Federal mandou a União suspender a cobrança de salários retroativos do ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro (PL) Anderson Torres, delegado da Polícia Federal. Eis a íntegra da decisão (PDF – 31 kB).
Em um processo interno, como mostrou o Poder360, a PF pediu que Torres devolvesse R$ 87.560,67, referente aos pagamentos que recebeu enquanto esteve preso por investigação de omissão no 8 de Janeiro. A defesa do delegado da PF recorreu à Justiça do DF.
Na decisão, o juiz Gabriel Zago usou uma jurisprudência do STF que argumenta que a suspensão de salário de funcionário público por prisão preventiva violaria a “presunção de inocência e da irredutibilidade de vencimentos”. Também ressaltou que a remuneração seria de “caráter alimentar”.
Torres foi preso em 14 de janeiro de 2023 quando retornou dos EUA. Ele foi solto pouco mais de 4 meses depois, em 11 de maio.
Na PF, Torres é alvo de outro processo interno para investigar uma suposta “repercussão negativa” à imagem da corporação depois da apreensão de 55 aves pelo Ibama em sua casa no Jardim Botânico, em Brasília, em 10 de janeiro de 2023.
