A ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, defendeu na 3ª feira (12.mar.2024) a revisão do acordo de livre comércio entre o Mercosul (Mercado Comum do Sul) e a UE (União Europeia), que teve sua 1ª versão assinada em 2019 pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Na avaliação de Dweck, as compras públicas devem ser protegidas.
“O acordo assinado em 2019 abria mão de quase toda a política industrial. Felizmente, aquele acordo não foi ratificado e foi possível fazer rediscussão no caso específico das compras públicas”, disse Dweck durante o evento “Mulheres em Ação”, na sede do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), no Rio de Janeiro.
Assista ao discurso de Dweck (de 2h3min14s a 2h33min50s):
A princípio, o acordo Mercosul-UE propunha que empresas europeias pudessem concorrer em licitações para compras do governo brasileiro. A equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), porém, foi contra a medida. Argumentou que ela prejudicaria as empresas nacionais, que, na visão do Executivo, devem ter preferência nas compras governamentais.
Ao mesmo tempo, o avanço das negociações do acordo esbarra na conjuntura econômica europeia. Agricultores de diversos países do bloco são contra a entrada de produtos brasileiros. Os trabalhadores rurais franceses estão entre os grupos mais vocais. Eles pressionam o presidente do país, Emmanuel Macron, a proteger a produção nacional e não aderir ao tratado.
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Em seu discurso, a ministra destacou o papel geopolítico do Brasil e defendeu a necessidade de investimentos públicos. Disse que instituições como o BNDES não podem fomentar a venda de patrimônio público sem ter um projeto de desenvolvimento.
“A gente estava no Brasil, há pouco tempo, destruindo nossos instrumentos de desenvolvimento. Felizmente, estamos conseguindo recompor, mas não é trivial. Reconstruir não vai ser tão rápido como destruir”, disse.
Dweck afirmou que o teto de gastos teria “consequências gravíssimas” ao Brasil. “A PEC 32 [que propõe a reforma da administração pública] tem viés de redução do Estado e de precarização do serviço público versus o oposto, que é de fortalecimento da capacidade do Estado de fazer um projeto sustentável, justo e inclusivo. Para o Estado atuar como indutor, precisa ser muito mais fortalecido e transformado”, concluiu.
