O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), anunciou neste domingo (8.jun.2025) medidas alternativas ao aumento do IOF (Imposto Sobre Operações Financeiras). Disse que o governo vai editar uma medida provisória para aumentar a arrecadação com tributos sobre o setor de apostas esportivas e encerrar isenções em investimentos.
Segundo o ministro, a alíquota da tributação sobre o faturamento das empresas que operam jogos online —as chamadas bets— será fixada em 18%. O texto também eliminará a isenção de impostos sobre determinados títulos de investimento, mas Haddad não especificou quais. A equipe econômica ainda não apresentou estimativa oficial da arrecadação com as medidas.
“Acredito que foi uma reunião histórica, conjunta, muito aberta e franca. Dividiria em 4 temas. Uma é a Medida Provisória que vai disciplinar determinadas matérias de arrecadação, que visa o mercado, sobre arrecadação e temas afins. Amanhã explicaremos o aspecto das bets. Apresentaremos os primeiros dados coletados. A proposta original era aumentar para 18%. Essa MP vai nos permitir recalibrar o decreto do IOF, para reduzir as alíquotas do decreto original”, declarou o ministro depois de reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e líderes partidários na residência oficial da presidência da Câmara, no Lago Sul, em Brasília.
Assista à fala do ministro a jornalistas (29min):
A reunião foi marcada após a forte reação do Congresso ao decreto editado pelo governo que elevou as alíquotas do IOF, com o objetivo de compensar parte do rombo fiscal de R$ 52 bilhões estimado para 2025. O aumento do imposto foi anunciado em 22 de maio. No dia seguinte ao anúncio, o governo recuou em parte do decreto, mas ainda sem uma solução de compensação. A estimativa de arrecadação prevista caiu de R$ 20,5 bilhões para R$ 19,1 bilhões.
ENTENDA O EMBATE
Em 22 de maio, os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento, Simone Tebet, anunciaram medidas de contingenciamento nas contas públicas, depois da projeção de rombo de R$ 51,7 bilhões no Orçamento deste ano.
Foram adotadas duas medidas:
- congelamento de R$ 31 bilhões; e
- aumento no IOF, que arrecadaria R$ 20,5 bilhões.
O aumento da alíquota desagradou o mercado e o Congresso. Ao menos 19 projetos para sustar o decreto de Haddad foram protocolados na Câmara e no Senado. Horas depois do anúncio, a equipe econômica de Lula recuou parcialmente nas medidas, mas manteve o patamar de 3,5% para compras internacionais.
Em nota, a Fazenda justificou a mudança como uma decisão “técnica”, mas foi percebido como uma derrota para Haddad, que continuou na mira das críticas –já comuns à sua gestão– por aumentos na taxação. Com as mudanças, a expectativa de arrecadação diminuiu para R$ 19,1 bilhões.
Em 29 de maio, Haddad se reuniu com a cúpula do Congresso na residência oficial da Câmara para negociar as medidas para estabilizar as contas públicas. Motta e Alcolumbre deram um prazo de 10 dias para a apresentação de alternativas para não pautar a suspensão do decreto.
“Nós dissemos que, para não dizer que não queremos colaborar com o governo, que vamos dar um prazo para que a equipe econômica estude alternativas. Em 10 dias eles podem nos apresentar uma alternativa. Não queremos atrapalhar, mas precisamos de uma solução. Serão uns 10 dias de espera”, disse Hugo Motta ao Poder360 em entrevista por telefone depois do encontro.
Tais alternativas vieram dias depois. Haddad disse que o governo Lula iria apresentar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) e um projeto de lei. A equipe econômica estuda também a possibilidade de uma MP (medida provisória). Motta voltou a ser o anfitrião de uma nova rodada de conversa, desta vez em 3 de junho.
No dia seguinte, Lula reuniu Gleisi, Haddad, os presidentes do Congresso e os líderes do seu governo para bater o martelo sobre as medidas. O detalhamento sobre elas, no entanto, não foi tornado público. O governo decidiu comunicar o colégio de líderes formalmente para evitar ruídos.
A alta do IOF, no entanto, seguirá valendo até que as alternativas sejam votadas e sancionadas. “Eu preciso da aprovação, pelo menos, de uma parte das medidas para rever o decreto. Tenho a Lei de Responsabilidade Fiscal, o arcabouço fiscal e uma série de constrangimentos legais que me impõem uma obrigação que eu tenho que cumprir. Eu preciso garantir a sustentabilidade do arcabouço fiscal e o cumprimento das metas deste ano”, disse Haddad.
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