A Justiça do Rio de Janeiro condenou na 6ª feira (8.mar.2024) a atriz Regina Duarte a pagar uma indenização de R$ 30.000 pelo uso indevido de uma imagem de Leila Diniz. A ação foi movida por Janaína Diniz, filha da ex-atriz.
Em dezembro de 2022, a ex-secretária especial de Cultura de Jair Bolsonaro (PL) publicou um vídeo em seu perfil no Instagram que afirma que a ditadura militar “foi uma exigência da sociedade” e que as mulheres foram às ruas para pedir “o estabelecimento da ordem”.
“O Exército precisará que os Plenários do próximo governo tenham vergonha do que se está passando com o nosso país e… tomem uma atitude”, escreveu a atriz na legenda.
A foto que aparece no vídeo foi tirada em 13 de fevereiro de 1968, em uma manifestação de artistas e produtores de teatro contra a censura imposta pela ditadura militar. Veja:
Da esquerda para a direita: Eva Todor, Tônia Carrero, Eva Wilma, Leila Diniz, Odete Lara e Norma Bengell
A juíza Ingrid Charpinel Reis considerou “aviltante e, mais, profundamente doloroso, para Janaina, e várias outras mulheres que fizeram parte dessa luta histórica, ver a figura de sua mãe atrelada justamente a tudo aquilo contra o qual ela arduamente lutou”.
Apesar de considerar que Regina Duarte pode não ter agido com a intenção de causar danos à autora da ação nem à imagem de Leila Diniz, afirmou que “deve haver responsabilidade do usuário da rede social pela disseminação dos conteúdos de terceiros”. Leia a íntegra da decisão (PDF – 215 kB).
Regina Duarte foi sentenciada a pagar R$ 30.000 em indenização por danos morais a Janaína Diniz. Além disso, terá que remover a publicação das redes sociais no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 1.000.
A atriz também deverá publicar uma retratação em que “explicita que Leila Diniz nunca apoiou a Ditadura Militar e que a fotografia utilizada no conteúdo infringente foi, na verdade, feita em um contexto de oposição ao regime e à censura”.
Até as 12h30 deste domingo (10.mar), o post estava disponível no Instagram e a retratação não havia sido publicada.
