A deputada federal Caroline Rodrigues de Toni, que atende por Carol De Toni (PL-SC), foi escolhida para presidir a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) na 4ª feira (6.mar.2024).
Caroline tem 37 anos e nasceu em Chapecó, no oeste de Santa Catarina. Em 2018, quando assumiu seu 1ª cargo público, foi a candidata feminina com a maior votação do Estado. À época, somou 109.363 votos. Era filiada ao PSL que, em 2021, se fundiu ao DEM para criar o União Brasil.
Em 2022, a congressista acompanhou o ex-presidente Jair Bolsonaro na migração para o PL e se reelegeu como a candidata mais votada da unidade federativa. Ao todo, foram 227.632 votos, o que representa 5,72% do eleitorado do Estado.
A deputada costuma abordar temas alinhados ao bolsonarismo. Mostra-se contrária à obrigatoriedade das vacinas, à descriminalização das drogas, ao aborto e às cotas raciais e femininas.
Já declarou que a CCJ pode discutir a anistia aos condenados pelos atos extremistas do 8 de Janeiro de 2023 e incluir o nome de Bolsonaro.
FORMAÇÃO
Caroline é advogada formada pela Universidade Comunitária da Região de Chapecó (Unochapecó) e tem mestrado em direito público pelo Centro Universitário Estácio de Santa Catarina.
Define-se como discípula de Olavo de Carvalho (1947-2022), guru do bolsonarismo, desde 2006. O escritor, que era crítico das políticas de isolamento social e da vacinação contra a covid-19, morreu por complicações da doença em janeiro de 2022.
A deputada protocolou, 1 mês depois, o PL (Projeto de Lei) 140 de 2020 para incluir o nome de Carvalho no livro dos Heróis da Pátria. A proposta está parada na Comissão de Cultura da Câmara, presidida pelo deputado Aliel Machado (PV-PR).
PROPOSTAS
Desde 2018, a deputada protocolou 31 projetos de Lei –nenhum deles andou na Câmara.
O mais recente é o PL 213 de 2024, que propõe que o Ministério da Saúde seja impedido de oferecer vacinas sem “eficácia comprovada”.
O texto propõe que o governo federal espere de 10 a 20 anos desde a criação do medicamento para obrigar a população a se imunizar, mesmo com a aprovação da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). A proposta está sob análise da Comissão de Saúde da Câmara, presidida pelo petista Dr. Francisco (PT-PI).
Ela nunca foi designada para relatoria de projetos da Casa.
DERROTA PARA O GOVERNO
Caroline de Toni era vista como “radical” por partidos aliados do governo. No entanto, o PL não abriu mão de ter Caroline na CCJ, o que arrastou as reuniões para instalação das primeiras comissões na 4ª feira (6.mar). A contragosto, os líderes aceitaram a indicação do principal partido de oposição ao governo.
A CCJ é considerada a comissão mais importante da Câmara.
Formada por até 66 integrantes, tem poder de rejeitar propostas conforme seu parecer técnico ou enviá-los para votação no plenário. A comissão é acionada para avaliar as questões de grande relevância que passam pela Casa. Seu objetivo é fazer o controle preventivo da constitucionalidade dos projetos enviados.
