Espanha nega em definitivo a extradição de Eustáquio, diz jornal

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A Audiência Nacional da Espanha recusou novamente um recurso do Brasil e negou a extradição do jornalista Oswaldo Eustáquio, de 46 anos. A decisão do tribunal espanhol, adiantada pela coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo, é definitiva e o Brasil não pode mais recorrer.

A Corte, que não tem um equivalente no Brasil, é especializada em crimes graves e de interesse nacional ou internacional e constitui a instância máxima em casos dessa natureza.

Eustáquio é alvo de 2 mandados de prisão no STF (Supremo Tribunal Federal). Ele é acusado de crimes como ameaça, corrupção de menores e tentativa de abolição do Estado democrático de Direito. O jornalista é apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O advogado Ricardo Vasconcellos, um dos representantes de Eustáquio, disse ao Poder360 na manhã desta 5ª feira (12.jun) que, até o momento, não foi informado da mais recente decisão da Espanha.

Apesar disso, disse que não recebeu “com surpresa” a notícia, uma vez que o Brasil havia sido aceito no processo como assistente de acusação, e não poderia, portanto, estar em desacordo com o Ministério Público espanhol.

Em nota assinada por Vasconcellos em conjunto com Daniel Lucas Romero, a defesa comemorou a sentença. “A defesa celebra essa conquista da liberdade de expressão. Com isso, caso confirmado, será a 1ª derrota internacional computada à Justiça brasileira quanto aos casos de violações de direitos de liberdade de expressão”, afirmaram os defensores de Eustáquio.

Além dos pedidos de extradição, o Brasil havia solicitado também a prisão do jornalista, que também foi recusada. A Interpol também rejeitou incluí-lo na lista de procurados, após solicitação da PF (Polícia Federal) por ordem do ministro do STF Alexandre de Moraes.

HISTÓRICO DE DECISÕES E RECURSOS

O caso de Eustáquio é marcado por uma série de decisões da Justiça espanhola e recursos apresentados pelo Brasil. O 1º pedido de extradição foi feito à Espanha por Moraes em outubro de 2024.

A negativa da Justiça do país europeu veio em 7 de março deste ano. O argumento foi que os atos atribuídos ao jornalista não configuravam crime na Espanha e estavam resguardados pelo direito à liberdade de expressão.

Diante do recurso do governo brasileiro, uma outra decisão desfavorável ao Brasil foi publicada pela 3ª Seção Penal da Audiência Nacional em 14 de abril. O texto rejeitando a extradição afirmava que os fatos atribuídos a Eustáquio estão “conectados a condutas de natureza política”, o que impedia a entrega ao Brasil com base no tratado bilateral entre os 2 países. O Brasil recorreu da decisão.

Em 5 de maio, a Espanha voltou a negar o recurso brasileiro por considerar que o Brasil não tinha legitimidade para recorrer de forma autônoma da decisão anterior. Segundo os magistrados espanhóis, só o Ministério Público espanhol ou o próprio Eustáquio poderiam apresentar recurso.

O Brasil, então, entrou com um novo recurso alegando que possuía, sim, legitimidade para apresentar a ação. Em 14 de maio, o governo brasileiro argumentou que a lei de extradição passiva permitia que o Estado interviesse em um processo que não é parte e que o pedido fosse atendido com base no princípio da reciprocidade. Este último recurso foi negado agora pelo tribunal espanhol.

OSWALDO EUSTÁQUIO

Eustáquio está foragido desde dezembro de 2022, quando teve sua prisão determinada por Moraes pela participação em atos contra os resultados eleitorais em frente ao QG do Exército, em Brasília.

O jornalista viajou para o Paraguai e, em março de 2023, foi abordado pela polícia local, mas foi deixado em liberdade ao pedir asilo. Também no país sul-americano, ele obteve um documento provisório de permanência emitido pela Conare paraguaia (Comissão Nacional para Apátridas e Refugiados).

O jornalista já havia sido preso em junho de 2020 durante investigação da PF sobre o financiamento e a organização de atos que reivindicavam o fechamento do STF e do Congresso Nacional.

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