O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta 4ª feira (7.mai.2025) o recurso do PL para suspender o processo contra Alexandre Ramagem (PL-RJ) no STF (Supremo Tribunal Federal). O congressista é réu na Corte por tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Foram 315 votos a favor do relatório, 143 contra e 4 abstenções. Ramagem precisava de pelo menos 257 votos a seu favor. A SAP (Sustação de Andamento de Ação Penal) 1 de 2025 ainda terá de ser analisada pelo STF.
A votação no plenário foi realizada na noite desta 4ª, depois que a CCJ deu aval ao recurso, em sessão que durou 7 horas. A Casa tinha até 15 de maio para analisar o pedido.
No início da votação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), definiu como seria a análise do recurso no plenário. “Em decorrência do prazo exíguo”, Motta disse que não admitiria requerimentos de retirada de pauta e impediu a discussão do pedido e encaminhamentos de voto.
Deputados de esquerda estudavam formas de apresentar emenda que impedisse que a suspensão beneficiasse Bolsonaro. No entanto, Motta avisou de antemão que a apresentação de emendas não estava autorizada. O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) questionou o rito acelerado definido pela Mesa Diretora.
“Não poder sequer discutir é algo inusitado. Esse atropelamento não faz jus à sua tradição democrática, inclusive àqueles que votaram em Vossa Excelência”, disse Alencar.
O PT já dá indicações de que irá acionar o STF contra a medida. “Entendo que queiram defender Ramagem, mas trancar uma ação que nem começou é claramente inconstitucional. É uma aberração querer trancar a ação contra Bolsonaro agora que o julgamento vai começar”, disse o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ).
Motta não respondeu às falas dos deputados, apresentadas como “questões de ordem”, o que foi interpretado por deputados governistas como “autoritarismo” por parte do presidente.
Esta foi a 1ª vez que a Casa votou a sustação de andamento de ação penal contra deputado federal.
ANDAMENTO NA CÂMARA
Ramagem é réu na mesma ação que acatou denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O relatório do deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL) na CCJ abre brecha para que a suspensão da ação contra Ramagem também beneficie o ex-presidente, porque o relator afirma que a imunidade parlamentar deveria se estender aos outros investigados.
O entendimento de Gaspar vai contra a orientação do STF. O ministro Cristiano Zanin disse em ofício enviado à Câmara que Ramagem deve continuar respondendo pela acusação de participar da trama golpista, porque os fatos teriam ocorrido antes de sua posse como deputado federal.
RECURSO
O pedido de suspensão do processo contra Ramagem foi feito pelo líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), em 1º de abril.
A solicitação é baseada no artigo 53 da Constituição, que permite que partidos peçam que uma ação penal em andamento contra congressistas no exercício do cargo seja interrompida.
BOLSONARO E OUTROS 7 VIRAM RÉUS NO STF
A 1ª Turma do STF aceitou por unanimidade a denúncia da PGR contra Bolsonaro e outros 7 acusados de planejar um golpe para impedir a posse do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022. Estão neste grupo de réus:
- Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
- Alexandre Ramagem – ex-diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e deputado federal;
- Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres – ex-ministro da Justiça;
- Augusto Heleno – ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional);
- Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
- Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa; e
- Braga Netto – ex-ministro da Casa Civil e candidato a vice-presidente em 2022.
