A defesa do coronel do Exército Marcelo Costa Câmara pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta 3ª feira (22.abr.2025) que o núcleo 2 da tentativa de golpe de Estado seja julgado em 1ª instância.
Segundo o advogado Luiz Christiano Kuntz, o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL) e os outros envolvidos não têm prerrogativa de foro que justifique que o caso seja analisado no Supremo.
“Esse núcleo não tem ninguém com prerrogativa de foro, que seja imediatamente negada a competência. Caso isso não seja acolhido, que a rejeição [da denúncia] impere, que seja afastada por falta de justa causa”, disse o advogado.
O advogado também afirmou que o ministro Alexandre de Moraes não poderia julgar o caso por “conflito de interesse”, já que é apontado como um dos alvos do grupo. Segundo ele, a imparcialidade do julgamento está fragilizada. O STF já negou pedidos de afastar Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino do julgamento.
Ainda durante a sustentação oral, a defesa do militar voltou a negar que ele tenha monitorado o ministro Alexandre de Moraes. Afirmou que o monitoramento foi direcionado a uma reunião em que estava o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Segundo a denúncia da PGR (Procuradoria Geral da República), Câmara teria monitorado o ministro com o objetivo de cumprir o plano de matá-lo. A defesa, contudo, alega que ele usou “fontes abertas”, disponibilizadas na internet, e questionou a ilegalidade de buscar informações on-line.
O ex-ajudante de ordens foi denunciado pelo procurador geral da República, Paulo Gonet, em 18 de fevereiro de 2025, junto a mais 33 pessoas, no inquérito que apura uma tentativa de golpe de Estado logo depois das eleições presidenciais de 2022, vencidas por Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A organização criminosa que teria tentado um golpe também planejou as mortes de Moraes, Lula e seu vice, Geraldo Alckmin (PSB), segundo as investigações.
PRISÃO
Câmara foi preso em 8 de fevereiro na operação Tempus Veritatis, assim como o ex-assessor Filipe Martins, por suspeita de integrarem o grupo que organizou um plano de golpe de Estado para manter Bolsonaro na Presidência. Ganhou liberdade provisória, a mando de Moraes, cerca de 3 meses depois, em maio de 2024. Desde então, usa tornozeleira eletrônica, não pode deixar Brasília e tem que se apresentar à Justiça semanalmente.
JULGAMENTO DO 2º NÚCLEO
A 1ª Turma do STF julga em 22 e 23 de abril se recebe a denúncia da PGR (Procuradoria Geral da República) contra Filipe Martins e mais 5 acusados de serem os responsáveis por “gerenciar” as operações do grupo acusado de tentativa de golpe de Estado em 2022.
Integram o núcleo:
- Fernando de Sousa Oliveira, delegado da PF e ex-secretário-executivo da SSP;
- Filipe Garcia Martins Pereira, ex-assessor especial de Assuntos Internacionais de Bolsonaro;
- Marcelo Costa Câmara, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, coronel do Exército;
- Marília Ferreira de Alencar, delegada da PF (Polícia Federal) e ex-subsecretária de Inteligência da SSP (Secretaria de Segurança Pública);
- Mario Fernandes, general da reserva e ex-número 2 da Secretaria-Geral da Presidência no governo Bolsonaro; e
- Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da PRF (Polícia Rodoviária Federal).
No julgamento, a Corte deverá se aprofundar nos papéis de cada acusado. O núcleo seria responsável pela elaboração da minuta golpista que tinha como objetivo reverter o resultado da eleição. Também teriam participado da concepção do Punhal Verde e Amarelo, que seria o plano para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro Alexandre de Moraes.
Outros ainda teriam colaborado com as operações da PRF (Polícia Rodoviária Federal) para, segundo a denúncia, impedir que eleitores de Lula chegassem aos locais de votação no 2º turno das eleições de 2022. Relembre o papel de cada investigado nesta reportagem.
PRÓXIMOS PASSOS
Se a denúncia for aceita, dá-se início a uma ação penal.
Nessa fase do processo, o Supremo ouvirá as testemunhas indicadas pelas defesas de todos os réus e conduzirá a sua própria investigação.
Depois, a Corte abre vista para as alegações finais, quando deverá pedir que a PGR se manifeste pela absolvição ou condenação dos acusados.
O processo será repetido para cada grupo denunciado pelo PGR. Bolsonaro e mais 7 viraram réus. Faltam os julgamentos de 2 núcleos:
- desinformação – 6 e 7 de maio;
- operações – 20 e 21 de maio.
