O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou nesta 3ª feira (20.fev.2024) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para que ele fosse dispensado de depor à PF (Polícia Federal) presencialmente.
No despacho, o magistrado afirma que a defesa “insiste” em argumentos já rejeitados anteriormente, “onde ficou absolutamente claro que o investigado teve acesso integral a todas as diligências efetivadas e provas juntadas aos autos”. Eis a íntegra (PDF – 313 kB).
Esta é a 2ª vez que Moraes nega um pedido dos advogados do ex-chefe do Executivo. A defesa disse que o ex-presidente não iria depor até que tivesse acesso aos conteúdos dos celulares apreendidos.
No entanto, na 2ª feira (19.fev), o ministro decidiu que Bolsonaro não poderia escolher a data e o horário de seu depoimento, já que o ex-presidente teria tido “acesso integral” a todas as provas reunidas no processo.
O ministro decidiu por manter a data do depoimento definida pela PF. Com isso, o ex-presidente terá que depor na 5ª feira (22.fev) na sede da PF, em Brasília, às 14h30 (horário local).
OPERAÇÃO
O ex-chefe do Executivo é alvo de investigação pela operação Tempus Veritatis, autorizada por Moraes. Na decisão, ele cita a tentativa de manter Bolsonaro no poder com um golpe de Estado.
Em 8 de fevereiro, Bolsonaro e aliados foram alvos da operação. O ex-presidente teve que entregar seu passaporte a autoridades e não pode deixar o país. Na ação policial, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, foi preso por posse ilegal de armas. Ele foi solto depois de 3 dias.
