Apesar de a oposição ter mantido a obstrução da pauta, a Câmara dos Deputados aprovou na 3ª feira (1º.abr.2025) uma MP (Medida Provisória) que libera recursos para o combate às queimadas e secas, defendida pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A MP 1.268/24, que consiste em um crédito de R$ 938,4 milhões, passou na Câmara e seguiu para o Senado, onde também foi aprovada logo antes de perder a vigência. O texto, de relatoria do deputado Adail Filho (Republicanos-AM), seguiu para a sua promulgação. Leia a íntegra do texto (PDF – 475kB)
O crédito de quase R$ 1 bilhão visa a diversas iniciativas do governo federal, contemplando 7 ministérios ao todo. O maior montante da MP (R$ 418,4 milhões) será destinado ao auxílio a pescadores profissionais artesanais beneficiários do Seguro Defeso atingidos pelas secas na Região Norte.
Apesar da aprovação, deputados da oposição criticaram o fato de a MP ser uma resposta à decisão do ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), que autorizou crédito extraordinário para combater incêndios na Amazônia e no Pantanal.
“O foco deveria ser combate a incêndios, não é. O foco é obedecer a uma decisão monocrática do STF“, disse a deputada Adriana Ventura (Novo-SP).
Já o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) destacou a importância da aprovação da MP no atual cenário de crise climática no Brasil. “Só quem não quer ver não enxerga as enchentes no Rio Grande do Sul, a seca na Amazônia, as queimadas no Cerrado, eventos climáticos que batem em todos os cantos e recantos do País“, acrescentou.
Obstrução
O deputado Carlos Jordy (PL-RJ), vice-líder da Minoria, criticou a MP. Para ele, não há imprevisibilidade no enfrentamento a efeitos da seca e de queimadas, pré-requisito para liberação de créditos extraordinários, de acordo com a lei de direito financeiro para os orçamentos públicos (Lei 4.320/64).
“Estão aumentando cada vez mais os incêndios e as queimadas. Isso é totalmente previsível“, afirmou.
Os congressistas do PL decidiram manter a obstrução nas comissões e no plenário da Câmara para pressionar pela votação do projeto da lei da anistia aos condenados do 8 de Janeiro com urgência. O movimento de obstrução começou na semana em que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tornou-se réu pelo STF.
A decisão foi tomada após reunião com Bolsonaro no apartamento funcional do líder da Oposição na Câmara, Luciano Zucco (PL-RS). Também participaram da reunião o vice-presidente da Câmara, Altineu Côrtes (PL-RJ), o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), e a líder da Minoria, Caroline De Toni (PL-SC).
Sóstenes espera por uma reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para falar do assunto. O líder do PL havia dito que Motta se reuniria com os partidos favoráveis à votação do projeto na 3ª feira (1º.abr), mas o encontro ainda não tem hora para ser realizado.
Confira quais ações e ministérios receberão as verbas da MP:
- Pesca: R$ 418,4 milhões para pescadores profissionais artesanais beneficiários do Seguro Defeso atingidos pela seca prolongada na região Norte;
- Saúde: R$ 238 milhões para ações de promoção da assistência farmacêutica e compra de insumos para a atenção básica em saúde, para procedimentos de alta e média complexidade, para a saúde indígena e fortalecimento do sistema nacional de vigilância e saúde e meio ambiente;
- Integração e Desenvolvimento Regional: R$ 143 milhões para proteção e defesa civil da Amazônia Legal, com o objetivo de proporcionar atendimento às cidades afetadas por secas e incêndios;
- Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome: R$ 75 milhões para implementar tecnologias de acesso à água para o consumo humano e de produção de alimentos pelo Programa Cisternas;
- Meio Ambiente: R$ 36,7 milhões para o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) com a finalidade de alugar aeronaves, capacitar equipes de fiscalização e contratar profissionais especializados;
- Justiça e Segurança Pública: R$ 25,9 milhões para políticas de segurança pública, enfrentamento à criminalidade, bem como na atuação da FNSP (Força Nacional de Segurança Pública), incluindo a contratação de 120 profissionais por 100 dias;
- Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar: R$ 1,4 milhão destinados ao Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) para a proteção de áreas de assentamento, segurança das famílias e preservação do meio ambiente.
Com informações da Agência Câmara.
