A deputada Duda Salabert (PDT-MG) apresentou nesta 2ª feira (31.mar.2025) um projeto de lei que visa proibir a anistia de investigados ou condenados por atos contra as instituições democráticas. A congressista diz que a proposta busca “fortalecer” o compromisso do Brasil com a democracia. Eis a íntegra do projeto (PDF – 95KB).
“Este PL busca fortalecer o compromisso do Brasil com a democracia, assegurando que atos que a ameacem sejam tratados com a devida seriedade e que seus responsáveis não sejam beneficiados por medidas que possam incentivar a reincidência ou a impunidade”, diz a congressista.
A proposição de Duda se dá num momento em que apoiadores da anistia aos condenados pelos atos de 8 de Janeiro têm confiança no avanço da tramitação do texto.
O PL (Partido Liberal), do ex-presidente Jair Bolsonaro, é o maior interessado pelo projeto. Na semana anterior, a legenda fez uma “obstrução parcial” em retaliação à admissão da denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) pelo STF (Supremo Tribunal Federal) contra Bolsonaro e outros 7, que viraram réus por tentativa de golpe de Estado.
A oposição tem pressionado o presidente Hugo Motta pela pautação do texto desde o início do ano legislativo, em fevereiro. O líder do PL na Casa, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirma que outros 8 líderes de partidos já se comprometeram a apoiar o texto. Juntas, as siglas contabilizariam 322 deputados.
OPOSIÇÃO A ANISTIA AOS CONDENADOS PELO 8 DE JANEIRO
A esquerda realizou no domingo (30.mar) um ato contra a aprovação do PL (projeto de lei) 2.858 de 2022, que anistia os condenados do 8 de Janeiro. A manifestação foi uma resposta ao protesto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em Copacabana, no Rio de Janeiro, realizado em 16 de março.
A manifestação, no entanto, atingiu um número menor do que o esperado. Foram cerca de 5.500 pessoas ao protesto na Av. Paulista.
O deputado Guilherme Boulos (Psol-SP) havia prometido a aliados que reuniria cerca de 20.000 pessoas. Não conseguiu cumprir essa meta.
Integrantes do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) eram contra a realização da manifestação de domingo. Achavam que seria difícil reunir mais público do que Bolsonaro havia levado ao ato de duas semanas atrás, no Rio.
