1ª Turma do STF reafirma competência para julgar denúncia por golpe

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A maioria dos ministros da 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) reafirmou nesta 3ª feira (25.mar.2025) que a Corte tem competência para julgar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros denunciados pela PGR (Procuradoria Geral da República) por tentativa de golpe de Estado em 2022. Os magistrados analisam os pedidos preliminares das defesas dos envolvidos no caso, antes de julgar o mérito da denúncia.

Segundo o relator, Alexandre de Moraes, o Supremo tem competência para “todos os casos relacionados ao dia 8 de janeiro”, quando extremistas invadiram e depredaram a Praça dos Três Poderes, em Brasília, em 2023.

Ele foi acompanhado por: 

  • Flávio Dino;
  • Cármen Lúcia; 
  • Cristiano Zanin –presidente da 1ª Turma.

Luiz Fux divergiu, mas ficou vencido. 

Moraes afirmou que o tratamento é igual para todos os acusados e não se justifica tratamento diferenciado em relação a “esse ou aquele denunciado”. 

Nas primeiras 3 APs (ações penais) em que se fixou essa competência do Supremo (AP 1060, 1502 e 1183), segundo o relator, ficou determinado que “todos os autores e partícipes de inúmeros crimes atentatórios ao Estado democrático de Direito, que culminaram com as condutas golpistas do dia 8 de janeiro de 2023, devem ser realizados com o absoluto respeito aos princípios do devido processo legal e do juiz natural, sem qualquer distinção”. 

Para Fux, no entanto, a matéria “não é tão pacífica assim”. Disse que “ou estamos julgando pessoas que não exercem mais função pública e não tem foro de prerrogativa no Supremo, ou estamos julgando pessoas que têm essa prerrogativa e o local correto seria o plenário do Supremo Tribunal Federal”. 

8 de Janeiro

Durante o seu voto, Moraes disse que houve 1.029 condenações e ANPPs (Acordos de Não Persecução Penal), além de 7 absolvições e ainda 439 ações penais em andamento pelo 8 de Janeiro. 

De todas as condenações, segundo ele, só 43 têm mais de 60 anos. Sete têm mais de 70 anos. Mulheres são 32% dos condenados e homens 68%.

“Portanto, essa narrativa que se criou e se repete através de notícias fraudulentas pelas redes sociais, fake news, de que são mulheres e mulheres idosas, é totalmente mentirosa”, declarou.

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Reprodução/TV Justiça – 25.mar.2025

JULGAMENTO

A 1ª Turma do Supremo aprecia desta 3ª feira (25.mar) até 4ª feira (26.mar) a denúncia contra Bolsonaro e 7 aliados. Os ministros decidem se há elementos fortes o suficiente para iniciar uma ação penal. Caso aceitem a denúncia, os acusados se tornam réus.

O julgamento se refere só ao 1º dos 4 grupos de denunciados. Trata-se do núcleo central da organização criminosa, do qual, segundo as investigações, partiam as principais decisões e ações de impacto social. Estão neste grupo:

  • Jair Bolsonaro (PL), ex-presidente da República;
  • Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e deputado federal;
  • Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
  • Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
  • Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional);
  • Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
  • Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e
  • Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e candidato a vice-presidente em 2022.

Na manhã desta 3ª feira (25.mar), a 1ª Turma realizou a 1ª sessão de julgamento. A sessão foi aberta pelo presidente do colegiado, ministro Cristiano Zanin. O ministro Alexandre de Moraes apresentou seu relatório a favor de tornar os denunciados em réus por considerar que houve tentativa de golpe de Estado. Em seguida, foram apresentadas a manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e as sustentações orais das defesas dos 7 acusados por ordem alfabética. O advogado de Bolsonaro, Celso Vilardi, chegou a pedir para falar primeiro, mas teve o pedido negado pelos ministros.

A 1ª Turma é composta por: Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Luiz Fux.

Ao todo, Zanin marcou 3 sessões extraordinárias para a deliberação: duas nesta 3ª feira (25.mar), às 9h30 e às 14h, e outra na 4ª feira (26.mar), às 9h30. Saiba mais sobre como será o julgamento nesta reportagem do Poder360.

Assista à 1ª parte do julgamento (2h48min50s):

PRÓXIMOS PASSOS

Se a denúncia for aceita, dá-se início a uma ação penal. Nessa fase do processo, o Supremo terá de ouvir as testemunhas indicadas pelas defesas de todos os réus e conduzir a sua própria investigação. Terminadas as diligências, a Corte abre vista para as alegações finais, quando deverá pedir que a PGR se manifeste pela absolvição ou condenação dos acusados.

O processo será repetido para cada grupo denunciado pelo PGR, que já tem as datas marcadas para serem analisadas. São elas:

Acompanhe a cobertura completa do julgamento da 1ª Turma do STF no Poder360:

O que disseram as defesas de Bolsonaro e dos outros 7 denunciados durante o julgamento:

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