O advogado José Luis Oliveira Lima, que representa a defesa do ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, general Walter Souza Braga Netto (PL), 69 anos, negou nesta 3ª feira (25.mar.2025) que o militar tenha incentivado atos do 8 de Janeiro. O vice na chapa do ex-presidente Jair Bolsonaro em 2022 está preso desde dezembro de 2024.
“Braga Netto não participou da elaboração de qualquer plano que atentasse contra o Estado democrático de Direito, que atentasse contra a vida de um presidente da república, de um vice-presidente da República e do emitente relator [Moraes]. Braga Netto é inocente“, afirmou.
A fala vai de encontro à declaração do tenente-coronel Mauro Cid em delação premiada, que resultou na prisão de Braga Netto. Oliveira Lima afirmou que o tenente-coronel foi coagido em depoimento. Por isso, os atos originados a partir da delação seriam ilegais. Citou que, em uma das audiências, Moraes ameaçou prendê-lo caso Cid não falasse a verdade.
Assim, o advogado reforçou os pedidos feitos em 7 de março, na defesa preliminar, para que a Corte rejeite a denúncia e diz que “ela foi, sim, baseada na delação de Cid”.
Segundo Oliveira Lima, Braga Netto é um “homem de reputação ilibada”. Alegou que o general prestou 42 anos de serviço ao Exército brasileiro, “sem qualquer mancha” no currículo. Afirmou que a denúncia apresentada pelo procurador geral da República, Paulo Gonet, portanto, “não irá manchar a sua reputação”.
Outro argumento foi o de cerceamento da defesa. Disse que nunca teve acesso ao conteúdo do celular do cliente e alegou que houve no processo um “document dump”. Ou seja, que uma enorme quantidade de informações entraram aos autos de forma desorganizada, atrapalhando a análise da defesa.
Disse, também, ter ficado assustado com os atos e prestou solidariedade a todos os ministros da Corte pelo evento, especialmente a Alexandre de Moraes, por quem disse ter “longo respeito”. “Eu vi na televisão assustado os atos do 8 de Janeiro de 2023. E qualquer advogado, cidadão, precisa deixar claro isso, quando tiver a oportunidade falar, principalmente nesta casa [STF]”, declarou.
DEFESA
As defesas dos 8 denunciados por tentativa de golpe de Estado fazem nesta 3ª feira (25.mar.2025) as suas sustentações orais em sessão na 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal). Eles rebatem as acusações de Gonet.
Braga Netto foi denunciado por Gonet em 18 de fevereiro de 2024 junto a Jair Bolsonaro (PL) e mais 32 pessoas. O inquérito apura uma tentativa de golpe de Estado logo depois das eleições presidenciais de 2022, vencidas por Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O grupo que teria tentado um golpe também planejou as mortes de Alexandre de Moraes, Lula e seu vice Geraldo Alckmin (PSB), segundo a denúncia.
NÚCLEO CRUCIAL
A 1ª Turma analisa as denúncias contra a 1ª peça da acusação contra 34 pessoas –trata do núcleo responsável pelas principais decisões e ações de impacto social da suposta organização criminosa que planejou o golpe.
Os integrantes eram do alto escalão do governo federal e das Forças Armadas. São eles:
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
- Alexandre Ramagem, ex-diretor-geral da Abin;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
- Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
- Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e candidato a vice-presidente em 2022.
Mauro Cid, embora com menor autonomia decisória, também integrava o núcleo como porta-voz de Bolsonaro.
RECEBIMENTO DA DENÚNCIA E PRÓXIMOS PASSOS
O julgamento foi marcado pelo presidente da 1ª Turma, ministro Cristiano Zanin, em 13 de março. Neste momento, os ministros não julgam se Bolsonaro e os demais 7 denunciados do núcleo crucial para o golpe serão condenados.
A análise pelo colegiado de 5 magistrados é para saber se o Tribunal recebe ou não a denúncia da PGR (Procuradoria Geral da República) pelos 5 crimes imputados. As penas imputadas somam até 43 anos de prisão.
- abolição violenta do Estado Democrático de Direito – 4 a 8 anos de prisão;
- golpe de Estado – 4 a 12 anos de prisão;
- integrar organização criminosa armada – 3 a 17 anos;
- dano qualificado contra o patrimônio da União – 6 meses a 3 anos; e
- deterioração de patrimônio tombado – 1 a 3 anos.
As penas para integrantes de organização criminosa aumentam para quem exerce o seu comando e se na atuação houver emprego de arma de fogo. Bolsonaro foi apontado por Gonet como o líder do grupo que planejou o golpe, por isso há a chance de pegar a pena máxima.
Caso seja recebida a denúncia, os 8 denunciados viram réus e passam a responder a uma ação penal na Corte.
Um processo penal envolve audiências com testemunhas indicadas pelos acusados e interrogatórios. A acusação também deverá apresentar provas que possam levá-los a uma condenação e as defesas precisam refutá-las.
Passados os requerimentos e diligências, são feitas as alegações finais e a Corte profere uma decisão sobre as penas de cada um dos envolvidos. Uma vez que estejam cumprindo as penas, podem entrar com recursos contestando a decisão ou pedindo por uma análise do plenário.
