O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Nunes Marques pediu vista nesta 2ª feira (24.mar.2025) no julgamento que pode condenar a deputada federal Carla Zambelli a cumprir 5 anos e 3 meses de prisão por perseguição armada ao jornalista Luan Araújo, em outubro de 2022.
O pedido de vista é para que o magistrado tenha mais tempo para avaliar o caso. Marques agora tem 3 meses para avaliar se condena ou absolve a ré e, então, liberar o julgamento, que será remarcado pelo presidente da Corte, ministro Roberto Barroso. Os votos já proliferados continuam valendo na retomada do julgamento.
Todos que votaram, até o momento, pediram a condenação da ré a 5 anos e 3 meses de prisão, em regime semiaberto, além da perda do seu mandato como congressista, em consequência da condenação. Eis as íntegras dos votos de Gilmar (PDF – 299 KB), Moraes (PDF – 235 KB), Dino (PDF – 115 KB) e Cármen (PDF – 192 KB).
Eles a condenaram por ambos os crimes pelos quais a deputada foi denunciada pela PGR (Procuradoria Geral da República). São eles:
- porte ilegal de arma de fogo (pena de reclusão de 2 a 4 anos); e
- constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo (pena de detenção de 3 meses a 1 ano).
Eis o placar do julgamento:
- pela condenação de Zambelli: Gilmar Mendes (relator), Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino;
- pela absolvição: nenhum ministro.
Em seus votos, os ministros reforçaram que a cassação do mandato se dê depois do trânsito em julgado do caso, quando não couber mais recursos.
O julgamento se dá em plenário virtual no STF, onde os 11 ministros depositam os seus votos sem debater o assunto. A análise da condenação da deputada se encerraria às 23h59 de 6ª feira (28.mar).
Os magistrados analisam a ocasião em que Zambelli sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo às vésperas do 2º turno das eleições de 2022. A perseguição começou depois de Zambelli e Luan trocarem provocações durante um ato político no bairro dos Jardins, em São Paulo.
DEFESA SE PRONUNCIA
Em nota ao Poder360, a defesa de Zambelli afirmou ter sido “cerceada” e lamentou não ter tido o seu “legítimo direito de efetivar defesa oral” aceito pelo relator Gilmar Mendes. Alegou que o direito não pode ser substituído por vídeo enviado, uma vez que não há a certeza de visualização pelos ministros.
“Essa seria a melhor oportunidade de evidenciar que as premissas colocadas no voto proferido estão equivocadas”, afirmou. Disse ainda que foram enviados “memoriais” aos ministros para motivá-los a pedir vista e, assim, ter mais tempo para analisar os autos. Eis a íntegra (PDF – 185 – kB).
RÉ EM AÇÃO CRIMINAL
Zambelli virou ré no Supremo por 9 votos a 2 em agosto de 2023. Na época, os únicos ministros que se posicionaram contra a abertura do processo criminal contra a congressista foram Nunes Marques, que alegou que a deputada havia sido ofendida pelo jornalista e atuou na intenção de prendê-lo, e André Mendonça, que argumentou que o caso é de competência da Justiça de São Paulo e que não possui relação com o mandato da deputada.
A deputada publicou no Instagram um vídeo em que se pode escutar um homem xingando e dizendo que “amanhã é Lula, papai”. “Vai voltar para o bueiro, filha da puta. Sua nojenta, lixo”, disse o homem.
Em seu voto na 6ª feira (21.mar), Gilmar reconhece que o jornalista Luan Araújo iniciou a discussão e ofendeu a honra de Zambelli, mas ressaltou que “o comportamento da vítima não justifica qualquer valoração em favor da acusada”.
Na denúncia, a PGR afirmou que a deputada abusou do direito de uso da arma, considerando que ela sacou a pistola “fora dos limites da autorização de defesa pessoal” ao perseguir o jornalista, “ainda que a pretexto de resguardar, em tese, sua honra maculada”.
O caso se deu um dia antes do 2º turno das eleições presidenciais de 2022, que teve o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como vencedor.
