O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta 2ª feira (24.mar.2025) que os parâmetros do marco fiscal podem mudar no futuro. Ele fez uma publicação no X depois de dizer, em evento do jornal Valor Econômico, que está “confortável” com a “arquitetura” das regras para as contas públicas.
Haddad afirmou que o marco fiscal corrigiu a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) ao estabelecer uma regra que trata sobre os gastos. Defendeu que o regime atual aprimorou o teto de gastos, que vigorou de 2016 a 2022.
O ministro disse que a correção dos gastos com o teto da inflação é uma “fantasia” e “impossível”. Afirmou que o “extratexto” virou regra no passado, que em 2024 o governo mandou uma série de medidas para reforçar o marco fiscal e que poderá fazer o mesmo em 2025.
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse, em entrevista à GloboNews em 13 de março, que o próximo presidente da República não governa com as regras atuais sem provocar inflação, dívida e detonar a economia. Por isso, é necessária uma “janela de oportunidade” para cortar gastos.
Haddad concordou. “Se eu entendi que a Tebet falou, não estava presente, do mesmo jeito que a gente fez no ano passado, de mandar para o Congresso Nacional uma série de medidas que visavam reforçar o arcabouço, eu penso que a Tebet está com isso em mira”, disse. “Se você projetar no longo prazo, vai ver que ainda as partes podem não caber no todo do arcabouço. Desse ponto de vista, eu comungo essa perspectiva”, completou.
Haddad disse também que os parâmetros do arcabouço fiscal podem mudar quando houver uma estabilidade da relação dívida-PIB, uma taxa Selic mais comportada e inflação mais baixa.
“Você vai poder mudar os parâmetros do arcabouço, mas na minha opinião não deveríamos mudar a arquitetura. Acho que a arquitetura foi muito bem-vista por especialistas”, disse.
O marco fiscal foi sancionado em agosto de 2023. O marco fiscal substitui a regra do teto de gastos concebida em 2016 pelo governo de Michel Temer (MDB). O teto estabelecia que o total das despesas do governo não poderia aumentar mais do que a inflação de um ano para outro. O aumento de gastos em um item teria que ser compensado com igual redução em outro item, ou em vários itens. O teto deixou de ser aplicado no governo de Jair Bolsonaro (PL) de 2020 a 2022 por causa da pandemia.
“Do ponto de vista da arquitetura, que é a regra de gasto e a meta de [resultado] primário, eu acho que o arcabouço [fiscal] funciona. ‘Ah, mas qual é a meta de primário e qual o parâmetro de gasto? Isso você pode ajustar. Não tem problema. Você não vai estar ferindo o princípio geral”, declarou Haddad.
MARCO FISCAL
O marco fiscal estabelece que os gastos crescerão sempre acima da inflação. O mínimo é 0,6%; o máximo, 2,5%.
Esse novo teto de 2,5% acima da inflação é flexível: se a arrecadação de impostos crescer muito, o dinheiro não vai para pagar a dívida pública obrigatoriamente, como era na regra anterior. Agora, se houver superavit acima do previsto, o governo poderá usar 70% do excedente em investimentos.
O piso de 0,6% também é algo que as novas regras procuram evitar. As despesas discricionárias (ficam fora salários e outras despesas fixas) serão pelo menos 75% do que estiver fixado no Orçamento.
“Qual a ideia que nós tivemos? Vamos fazer um arcabouço fiscal, que eu defendo até hoje. Acredito que o arcabouço fiscal, se você reforçar os fundamentos do atual arcabouço fiscal você não vai ter problema de crescimento, de não vai ter problema de deficit e não vai ter inflação. Eu confio no desenho que foi feito em 2023”, disse Haddad.
O ministro declarou ainda que não ia ser vergonha mudar os parâmetros, apesar de achar que não é necessário. “Eu estou convencido que ele funciona e, se ele for reforçado com medidas suplementares, como a que fizemos no ano passado, de trazer para dentro da regra do arcabouço o que está fora, eu acho que nós vamos sair dessa situação”, declarou Haddad.
